quinta-feira, 31 de março de 2011

Petição pública repudia declarações racistas e homofóbicas do deputado. Quer assinar?


Depois de comentários considerados racistas e homofóbicos veiculados em entrevista ao programa CQC, na última segunda-feira, 28, uma petição pública foi instalada em repúdio ao deputado e a essas declarações. Na manhã desta terça-feira, 30, a petição já contava com mais de 100 mil assinaturas. O objetivo e contar com 1 milhão de assinaturas e encaminhar a petição para a OAB (que vai pedir a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar), aos advogados da cantora Preta Gil (que vai processar o deputado civil e criminalmente pelas declarações) e ainda para a mesa diretora da Câmara, para que integre processos contra as posições do deputado.


Para quem estiver afim de participar da petição pública, o link é ESSE.

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N8333

segunda-feira, 28 de março de 2011

OAB cria Comissão da Diversidade Sexual para encaminhar ações nessa área

Brasília, 22/03/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (22) a criação no âmbito do Conselho Federal da OAB da Comissão da Diversidade Sexual, destinada a discutir e coordenar as matérias, projetos e ações da entidade nessa área. O anúncio foi feito durante audiência pública para discutir a elaboração de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual, que foi proposta e coordenada pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré.

"Todas as causas que são importantes à cidadania, aos direitos humanos e à busca de igualdade, precisam de uma roupagem jurídica para que possam ser exercitadas. Não podemos mais viver com o preconceito, com a discriminação; é preciso que tenhamos um olhar diferenciado e é nessa perspectiva que a Ordem trabalha: a perspectiva da igualdade, pois não podemos deixar de reconhecer que todos são iguais perante a lei. Uns não podem ser mais iguais que os outros, só por conta da opção sexual que fizeram", afirmou o presidente nacional da OAB.

Ophir presidiu a audiência pública sobre o projeto de Estatuto da Diversidade Sexual, realizada no auditório da OAB Federal. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), primeira oradora da sessão, destacou sua luta contra a homofobia e pela aprovação do Projeto de Lei 122, do qual é relatora, que prevê punições aos crimes de discriminação contra homossexuais. Da audiência participaram, também, diversos conselheiros federais da OAB; os membros honorários vitalícios da OAB Nacional Rubens Approbato Machado e Cezar Britto; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora; a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Sílvia Nascimento Cerqueira; a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Maria Berenice Dias; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP, Adriana Galvão Moura Abílio; e o coordenador geral de Promoção dos Direitos de LGBT, Gustavo Bernardes, que representou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Autora do pedido de realização da audiência pública pela OAB, Márcia Machado Melaré defendeu sua proposta de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual. "De forma unida, OAB, sociedade civil, associações, institutos e, especialmente, com o indispensável apoio dos representantes do Senado e Câmara dos Deputados, certamente avançaremos no processo de igualdade, sem negação de direitos a qualquer cidadão", afirmou. Clique aqui para ver a íntegra da fala da secretária-geral adjunta da OAB Nacional na audiência.

segunda-feira, 21 de março de 2011

Deputado gay pedirá abertura da contabilidade das igrejas que recebem dízimo e criará projeto de legalização do casamento gay

O deputado gay Jean Wyllys, famoso por ter ganho uma das edições do Big Brother Brasil, oficializou sua guerra contra as igrejas evangélicas. Em seu primeiro discurso na Câmara comemorou ser o primeiro gay assumido a ser eleito deputado e que lutará contra os cristãos e a favor da agenda gay. Jean também afirmou que seus atos são porque “luta pelos verdadeiros cristãos”. Entre seus principais anúncios destacam-se:



Abertura da contabilidade das Igrejas Evangélicas e por em discussão a imunidade fiscal das igrejas

O deputado Jean Wyllys, do PSOL-RJ, pretende colocar em discussão no Congresso Nacional a imunidade fiscal das igrejas e propor a abertura de sua contabilidade para saber o destino do dízimo. A proposta de examinar as contas das igrejas é um contra-ataque à articulação dos deputados evangélicos para derrubar a portaria do Ministério da Fazenda que autoriza a partir deste ano que homossexuais com união estável façam declaração conjunta do Imposto de Renda, beneficiando-se com abatimento. O ex-BBB é o primeiro deputado que se elegeu colocando-se na campanha como representante dos homossexuais.

O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) é quem está arregimentando apoio para invalidar a portaria. Um de seus argumentos é de que a concessão do benefício fiscal é uma exceção, como se os homossexuais fossem cidadãos especiais, o que é ilegal porque a Constituição estabelece que todos são iguais perante à lei. Ele disse que vai convocar o ministro Guido Mantega, da Fazenda, para tentar convencê-lo a recuar da medida.

Wyllys disse que também vai usar a ilegalidade e a exceção para questionar o regime fiscal privilegiado das igrejas. “Posso também exigir do ministro uma explicação por que as igrejas não prestam contas à sociedade. Se os partidos políticos prestam, por que igrejas não?”. Para Wyllys, a articulação dos evangélicos é homofóbica. Ele vai se reunir como lideranças que defendem as causas dos homossexuais, como a senadora Marta Suplicy (PT-SP), para organizar a reação aos evangélicos.

Fonseca, que é também pastor da Igreja Assembleia de Deus, disse que não aceita que o benefício aos gays seja aprovado apenas por uma “canetada”. “Tem de haver debate”. Wyllys rebateu dizendo que a imunidade fiscal das igrejas também tem de ser questionada.

PEC do casamento gay

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), ex-BBB, afirmou nesta quinta-feira (24), em seu discurso de estreia na Câmara, que pretende apresentar um projeto de emenda à Constituição (PEC) que garanta o direito do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

“Em parceria com outros sete parlamentares, estou reestruturando a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT [Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero] e apresentando uma proposta de emenda constitucional que assegura aos homossexuais o direito do casamento civil. Se o estado é laico, os homossexuais têm de ter todos os direitos e leis garantidos. Inclusive o direito ao casamento civil”, disse o deputado.

Na análise do parlamentar, a competência sobre o casamento civil não deve ser das igrejas. “Se um casal pode se divorciar e em seguida partir cada um para novos casamentos é porque o casamento civil não é da competência das igrejas, nem das religiões”, declarou.

“Eu sou o primeiro homossexual assumido sem homofobia internalizada e ligado ao movimento GLBT a assumir como deputado federal. Eu disse que este seria o norte do meu mandato e vai ser”, afirmou o parlamentar, que no último sábado participou de uma manifestação em São Paulo contra a homofobia.

Jean Wyllys afirmou ainda que, na Câmara, vai integrar a Comissão de Finanças e Tributação, além de ser suplente na Comissão de Direitos Humanos.

Legalização de todos os projetos pró-gay, incluindo PLC 122

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) já desarquivou o projeto que criminaliza a homofobia. O debate que parece não ter fim mobilizou as duas casas na última semana. De modo especial quando o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) fez seu discurso de estreia na Câmara.

Ele deixou claro sua posição e alfinetou a bancada evangélica, dizendo ter tido uma criação cristã, asseverando: “Se por um lado o cristianismo fundamentalista que vigora no Congresso Federal e sua ameaça ao estado democrático e de direito nos apavoram, por outro é inegável que foi o cristianismo livre de fundamentalismo que nos trouxe a ideia de que o que torna um homem virtuoso são seus atos. Sim, porque para o verdadeiro cristianismo um ser humano é virtuoso quando age em favor do bem comum”.

Wyllys garantiu ainda que lutará pelos direitos dos praticantes de religiões afro-brasileiras. Em entrevista recente à revista Época, ele afirmou que defende os verdadeiros cristãos: “o valor da vida e o respeito ao outro”.

O senador evangélico Magno Malta (PR-ES), membro da “Frente da Família”, e um dos líderes da bancada evangélica no Senado rebateu as propostas de Suplicy e Wyllys. Ele argumenta que:

“Se nós aprovarmos um projeto desse que você é criminoso por não aceitar a opção sexual de alguém, é claro, é como se você estivesse legalizando a pedofilia, o sadomasoquismo, a bestialidade”.

Disse ainda diz não ter dúvidas de que o projeto será arquivado. A Frente da Família também conta com a participação de parlamentares católicos, mas é menor em tamanho que a frente pró-gay. Estima-se que na Câmara Federal os que assumem defender interesses de evangélicos e católicos totalizem 85, enquanto os que já se declararam favoráveis ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais cheguem a 154.

terça-feira, 15 de março de 2011

MANIFESTO DA II MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA



















“Nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou”. Vitor Hugo

Igualdade de direitos. Fim da discriminação. Fim da violência. Cidadania plena. Reconhecimento. Respeito. Essas são as nossas reivindicações. Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos da democracia e ignorado pelas leis do país.

Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de todos os cantos do país, de todas as profissões, de todos credos, de todas raças, de todos sotaques, de todas opiniões, de todas etnias, de todos gostos e culturas. Mas temos algo em comum. Não usufruímos nossos direitos pelo simples fato de termos uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. Somos milhões de cidadãos /ãs de “segunda classe “ em nosso Brasil.

Faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a “Constituição Cidadã”. Entretanto, em todo esse período, nossa jovem democracia não foi capaz de incorporar a população LGBT. Até hoje não existe sequer uma lei que assegure nossos direitos civis. Não existem leis que nos protejam da violência homofóbica.

A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático de fato se incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia. Enquanto nosso país continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos construído uma democracia digna desse nome.

Por essa razão é que a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, convoca e coordenará todos os/as ativistas de suas 237 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à II Marcha Nacional contra a Homofobia, a ser realizada na cidade de Brasília , em 18 de maio de 2011, com concentração às 9h, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana.

O dia 17 de maio é comemorado como o dia internacional contra a homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças.

Vamos a Brasília, novamente, para denunciar a homofobia, o racismo, o machismo e a desigualdade social. Temos assistido nos últimos meses ao recrudescimento da violência homofóbica, a exemplo do que ocorreu recentemente em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará, no Paraná e em Minas Gerais. Chama a atenção o fato de que muitos dos agressores não pertencem a grupos de extrema-direita violentos, mas são jovens de classe média, o que demonstra como a homofobia está amplamente difundida em toda sociedade.

O Brasil está mudando. Elegemos um operário e agora uma mulher presidenta da República, que coloca como meta central de seu governo a erradicação da extrema pobreza. A sociedade brasileira não é contra o reconhecimento dos direitos LGBT. A grande oposição à cidadania LGBT vem dos fundamentalistas religiosos. Algumas denominações evangélicas e parte da igreja católica dedicam esforços imensos a atacar permanentemente a comunidade LGBT e bloquear qualquer ação que garanta direitos a essa população.

O Brasil é um país plural e diverso, que respeita todas os credos e religiões, contudo nosso Estado é laico – separamos a religião da esfera pública, isso está garantido constitucionalmente. O movimento LGBT defende a mais ampla liberdade religiosa. Respeitamos todos os credos e opiniões, mas, entendemos que crenças religiosas pertencem à esfera privada - individual ou comunitária. Religião é uma escolha, a cidadania não!

Não aceitamos que dogmas religiosos sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT. É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir o respeito à diversidade.

A II Marcha Nacional Ccontra a Homofobia é, portanto, um grito, um protesto, um manifesto de respeito aos direitos individuais e coletivos.

Queremos igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia. Reivindicamos que o Estado brasileiro, de conjunto (ou seja, os três poderes), e em todas as esferas da federação (União, Estado e municípios) incorporem a diretriz de combater a homofobia e promover a cidadania plena para a população LGBT.

Defendemos que:

- o Estado laico seja assegurado, sem interferência dos fundamentalismos religiosos;

- o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social e accountability na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;

- todos governos estaduais e municipais instituam : coordenadorias LGBT, Conselhos LGBT e Planos de Combate à Homofobia;

- o Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia (PLC 122), a união estável e o casamento civil; a alteração do prenome das pessoas transexuais, o reconhecimento do nome social das travestis;

- o Judiciário, em todos os níveis, faça valer a igualdade plena entre todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;

- o Superior Tribunal de Justiça reconheça como entidades familiares as uniões entre pessoas do mesmo sexo;

- o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente às Ações que pleiteiam a união estável entre pessoas do mesmo sexo e o direito das pessoas transexuais alterarem seu prenome.

Na ocasião da II Marcha, convidamos a todas e todas para participar do VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional, a ser realizado no dia 17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia – no auditório Nereu Ramos.

Março de 2011

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Gostaríamos de solicitar o apoio de todas e todos, pessoas, personalidades, organizações... aliadas, no sentido de assinar o Manifesto da II Marcha Nacional Contra a Homofobia.

Toni Reis

quinta-feira, 3 de março de 2011

6ª SEMANA CULTURAL IGOR XAVIER




































Mesas Temáticas

16 de março 2011 – 14 h (SESC Montes Claros)

“Gênero e Diversidade: Onde está a Homofobia?”

Convidados:

Prof. Esp. Ronilson Gervásio de Brito (NEHOM/UNIMONTES)

Prof. Ms. Fernanda Veloso Lima (UNIMONTES/FADISA)

Prof. Ms. Felipe Bruno Martins Fernandes (PPGICH/NIGS/UFSC)

16 de março 2011 – 20 h (SESC Montes Claros)

“A construção do sujeito homossexual: direitos e desacertos”

Convidados:

Prof. Dr. João Batista de Almeida Costa (UNIMONTES)

Prof. Ms. Marcos Antônio Ramos Canela (UFF)

17 de março 2011 – 14 h (Auditório do Prédio 02 UNIMONTES)

“Gênero, Homofobia e Violência”

Convidados:

Prof. Esp. Ronilson Gervásio de Brito (NEHOM/UNIMON TES)

Prof. Ms. Maria Clarice Rodrigues de Souza (UNIMONTES)

Prof. Ms. Felipe Bruno Martins Fernandes (PPGICH/NIGS/UFSC)

Inscrições:

palestrascix @yahoo.com.br / (38) 9133 5447

patriciagiseli@yahoo.com.br / (38) 91148446

Para maiores informações:

(38)214 9271 ou semanaculturaligorxavier@hotmail.com

Haverá emissão de certificados