A partir do ano que vem, as secretarias estaduais de Segurança Pública
vão construir políticas públicas de enfrentamento à violência contra
homossexuais. As ações fazem parte de um protocolo de intenções que
está sendo elaborado pela SDH (Secretaria de Direitos Humanos) e pelo
Ministério da Justiça.
O protocolo, que deve ser assinado no próximo mês, será apresentado
durante a Conferência Nacional LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e
Transexuais), em dezembro. De acordo com a secretária nacional de
Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, entre as ações
estão o monitoramento das políticas contra a discriminação e a criação
de redes de proteção para implementar centros de referência.
"Tivemos muitos avanços em 2011, como a decisão do STF [Supremo
Tribunal Federal] que reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo
como unidade familiar e a criação do Conselho Nacional LGBT. Ao mesmo
tempo em que avançamos, vemos um aumento de crimes motivados por
homofobia", destacou Nadine.
Segundo a secretária, dados do Disque Direitos Humanos, o Disque
100, mostram um grande volume de denúncias de violações de direitos de
homossexuais. O módulo LGBT do Disque 100 foi inaugurado em janeiro.
Até o dia 30 de setembro, a central recebeu 856 denúncias de violação
de direitos da população LGBT, como violência física, discriminação e
abuso sexual.
"O principal é a violência psicológica. O percentual atinge 44% das
denúncias. Devido ao aumento desses casos de violência, resolvemos
pensar na constituição desse protocolo", explicou a secretária. A
expectativa, disse Nadine, é que o protocolo de intenções estimule a
cultura de combate à discriminação em função da orientação sexual no
Brasil.
CASOS DE AGRESSÃO
São Paulo teve casos recentes de agressão na avenida Paulista, no
centro da capital, apontados como crimes com motivação homofóbica.
No início de outubro, um casal gay foi agredido
na rua da Consolação. As vítimas foram agredidas após saírem do bar
Sonique. Um dos rapazes teve uma perna quebrada e uma fratura no crânio
Em 28 de agosto, dois rapazes
foram agredidos na entrada do metrô Consolação, localizado na avenida
Paulista. Uma das vítimas precisou receber pontos na cabeça após ter
sido atingida por uma pedrada. Ele também quebrou o dedo indicador da
mão direita.
No dia 25 de janeiro, um doutorando da USP,
homossexual, afirmou ter sido agredido, com um amigo, com uma garrafada
no olho direito. Ele atribui a ação a um ataque homofóbico.
No dia 14 de novembro de 2010, um grupo de cinco jovens atacou três pessoas em dois momentos diferentes.
O Superior Tribunal de Justiça
aceitou nesta terça-feira, 25 de outubro, o pedido de duas mulheres que queriam
se casar no Rio Grande do Sul. A decisão do Tribunal é inédita e abre
precedentes jurídicos para que outros tribunais do país de primeira e segunda
instâncias adotem tal decisão e permitam casamentos gays quando procurados por
esses casais.
Se você, caro leitor, quiser se casar amanhã com outro cara, ainda terá que
procurar a Justiça. A diferença, agora, é que você tem muito mais chances de
ter seu pedido aceito do que antes desta decisão do STJ. E se o juiz do
tribunal da sua cidade não aceitar seu pedido de casamento, você pode procurar
um recurso (na segunda instância). Se nem assim der, pode procurar outro
recurso (no STJ), que, enfim, lhe dará essa permissão. Na prática, foi isso que
aconteceu. Assim É bastante, mas não é tudo.
Para que o casamento civil (gay) seja automático, será preciso que o Congresso
legisle uma lei (pec – proposta de emenda constitucional) na Constituição, com suas especificações. Ou,
então, que o Supremo seja procurado. Caso isso ocorra (o que é bem provável), o
Supremo pode fazer o mesmo que fez no caso da união estável homoafetiva em maio
último. Será um avanço considerável e, muito provavelmente, forçaria o
Congresso a também se pronunciar sobre o assunto. É assunto para os próximos
anos.
Observação:
Em tempo: dos cinco Ministros do STJ que votaram pelo casamento gay, apenas um
votou contra. O juiz Raul Araújo, que inicialmente tinha se mostrado a favor do
pedido, decidiu votar contra ontem. Antes que saiam por aí descendo a palavra
no cara, eu vou defendê-lo: sua justificativa para votar NÃO é bastante
coerente: na semana passada, antes de o julgamento ter sido interrompido, ele
havia votado SIM, voltou atrás ontem por considerar que este é um assunto de
interpretação da Constituição brasileira e, portanto, competência do STF. Isso
é: ele quer que o Supremo decida sobre o assunto, que é o que todos nós também
queremos pois essa decisão, se favorável, equipararia judicialmente casamentos
gays e héteros.
Após aprovação do STJ,
senadora Marta Suplicy pede ao CNJ a padronização do casamento gay
Senadora pede que
Judiciário trate a união estável da mesma forma em todos os Estados
A senadora Marta Suplicy se reuniu, ainda nesta
quarta-feira, dia 26 de outubro, com o presidente do Conselho Nacional de
Justiça e ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, para pedir a
uniformização dos procedimentos de união estável homoafetiva em casamento.
A parlamentar afirma que, com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da
união entre casais do mesmo sexo, muitos querem se casar, mas esbarram no fato
de que, em cada Estado,
o Judiciário tem tomado diferentes decisões sobre o tema: elas vão desde a
conversão da união estável em casamento, passam pelo casamento direto, e até
mesmo a negativa de conversão.
Marta Suplicy também já apresentou o PLS 612/11, em tramitação na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que altera o
Código Civil para excluir possíveis interpretações que impeçam a transformação
da união estável em casamento.
Decisão do STJ.
Durante o seu discurso no Senado realizado nesta quarta-feira, a senadora Marta
Suplicy parabenizou o STJ por ter autorizado a conversão em casamento da união
estável entre duas mulheres no Rio Grande do Sul.. Para a senadora, “a decisão
representa um avanço considerável na efetivação dos direitos de cidadania”.
Marta Suplicy ainda criticou o senador Marcelo Crivella que, durante discurso
no Senado na semana passada, afirmou que “juízes e promotores são homens e
mulheres treinados a olhar para trás e não a olhar para frente”. Ela afirmou
que quem está olhando para trás é o próprio Congresso.
“O Congresso Nacional está olhando para trás há muito tempo, em relação às
pessoas homossexuais, desrespeitando-os, tendo preconceito em relação aos
homossexuais”, declarou, lembrando que um projeto seu sobre o tema está parado
há 16 anos na Câmara dos Deputados.
“Nossa ignorância abissal gera
preconceito, violência e sofrimento inadmissíveis" (Paulo Lima, Editorial)
No mercado editorial desde 1986 e prestando
serviços na área de conteúdos especiais e comunicação, a Trip Editora vem se
consolidando como uma das maiores intérpretes dos códigos de comportamento e
comunicação de públicos específicos do Brasil, publicando hoje cerca de 40 milhões de exemplares
impressos por ano distribuídos entre os títulos que edita.
A intenção desta edição da TRIP
# 204 / Outubro 2011, segundo o editor da revista, Paulo Lima, "é retomar
um dos temas mais antigos e ao mesmo tempo mais urgentes e necessários, o
enorme espectro de orientações, desejos, fantasias, hábitos e comportamentos
que condensamos na expressão “diversidade sexual”. Nosso desconhecimento,
nossas travas e a amplitude do potencial inexplorado são igualmente oceânicos,
como se verá ao longo destas páginas. A sexualidade dos brasileiros, sempre tão
falsamente lida como liberada e resolvida, é de fato estreita, reprimida e
confusa. E não é muito diferente em quase todo o resto do mundo.
Vejamos o outro lado agora. Se nossa ignorância
abissal gera preconceito, violência e sofrimento inadmissíveis (veja na matéria
da pág. 76 nossa opinião sobre a urgência da criminalização da homofobia no
Brasil), é também na visão otimista que fazemos questão de manter em tela, da
mesma grandeza do que poderá acontecer em termos de evolução social, amorosa e
sensual, quando conseguirmos nos livrar minimamente dessa ignorância,
entendendo um pouco mais e melhor como funcionam nosso corpo, nossos
sentimentos e nossa alma.
Essa é a nossa intenção legítima, ao
produzir uma edição inteiramente dedicada a explorar de forma aberta e ampla a
noção de diversidade sexual. Porque entendemos que isso será fundamental, se
quisermos iluminar um pouco mais aquela que talvez seja a maior transição pela
qual o mundo já passou.
Confira abaixo, comentário de Vitor Ângelo, colunista
da Folha de SP (http://blogay.folha.blog.uol.com.br/)
e sua entrevista para Lino Bocchini, redator-chefe da revista Trip, sobre essa
edição:
"A imagem acima é corajosa. A palavra é justa para esse momento que vivemos
hoje em que os direitos gays viraram bode expiatório para fundamentalistas
espalharem o seu ódio. É preciso ter colhão para escolher essa imagem como capa
seja de qualquer publicação, mesmo ela voltada ao público homossexual. As
revistas gays atuais nunca a exibiram (teve o caso da extinta Sui Generis que
exibiu um beijo entre homens e foi recolhida, isso ainda nos simpatizantes anos
1990). Então acabou que, nesta quarta-feira, 19, foi uma revista voltada para
héteros, surfistas e pegadores que teve a ousadia de, sem alarme,
demonstrar em sua capa o afeto físico entre dois homens.
Já escrevi aqui que não existe uma guerra entre gays e héteros – isso
é uma falácia que os intolerantes controem e divulgam para alarmar os menos
informados dizendo que uma tal ditadura gay está para reinar -, muito pelo
contrário, existe hoje uma tensão entre os que anseiam por liberdade (sexual,
espiritual, moral) contra os que querem vigiar, punir, impor dogmas, enfim,
oprimir. E o exemplo maior acaba de ser dada pela Trip, uma revista voltada
para jovens heterossexuais, mas que bem resolvidos, não vêem problemas em ficar
rotulando e questionando a sexualidade dos outros. Saindo do óbvio, é mais que
uma edição que os gays estão em pauta, o que está em jogo é a liberdade, ser
livre.
Blogay fez três perguntas para Lino Bocchini, 37
anos, redator-chefe da revista Trip, sobre essa edição que, para muitos como
eu, já nasce histórica.
Blogay - Como surgiu a ideia de revista voltada para um público
hétero, tocar em um tema tão delicado como liberdade sexual e homofobia?
Lino Bocchini - Entendemos que essas questões não têm sexo
e muito menos orientação sexual. A condenação radical da homofobia e o esforço
para que todos aceitem o amor do outro, seja que tipo de amor for -- e não só o
que foi convencionado como "adequado" -- deveria ser uma preocupação
de todos nós.
A revista resolveu se posicionar contra a homofobia?
Sim, abertamente. Está escrito na nossa capa: "HOMOFOBIA É CRIME: INTOLERÂNCIA SEXUAL TEM QUE TER PUNIÇÃO PESADA"
Como surgiu a ideia da capa de dois surfistas se beijando? Como vocês produziram essa foto?
Primeiro,
resolvemos fazer a matéria mostrando que, entre surfistas, também há
gays. Em tese, essa reportagem poderia ser boba, uma vez que,
obviamente, há gays entre qualquer classe ou recorte
social/profissional/esportivo. Mas sendo a Trip uma revista que tem o
surf em seu DNA (há 25 anos olhamos para a cultura do surf) achamos que
nesse caso valia o destaque, seria uma forma de colocar a publicação em
si, de forma institucional, como simpatizante dos gays e de sua
aceitação e também da diversidade sexual em geral. Bom, isso decidido,
quando estávamos discutindo como fotografar os personagens da matéria,
pensamos que nada mais contundente do que dois surfistas homens se
beijando -- uma ideia da redação que teve total aprovação da direção da
editora. Aí começamos a convidar alguns surfistas para a foto, até que
esse casal bacana, de Florianópolis, topou. O resultado taí pra todo
mundo ver e nos deixou bastante felizes."
Para maiores informações sobre a revista, clic nos links abaixo:
A primeira-ministra da Islândia, Johanna
Sigurdardottir, nasceu na capital da Islândia, Reykiavik, e trabalhou como
aeromoça da companhia aérea Loftleidir. Tornou-se ministra da Ação Social em
1987, e posteriormente passou a fazer parte também do Comitê da Indústria e do
Comitê dos Assuntos Exteriores do governo islandês. Casada com a jornalista e
roteirista Jonina Leosdottir desde 2002, teve dois filhos em um relacionamento
anterior.
Prefeita de Zurique,Corine Mauch, recém eleita
pelo Partido Social-Democrata.primeira
mulher a governar a maior metrópole
suíça, mas tambémassumidamente lésbica
e vive há quinze anos com sua parceira. Um detalhe interessante na biografia de
Corine Mauch é que ela tocou em duas bandas de rock só de mulheres.
Prefeito de Paris desde 2001, o socialista
Bertrand Delanoë,assumidamente gay, foi
reeleito com larga vantagem sobre os adversários nas últimas eleições na
França. A popularidade de Delanoë o faz avançar tanto que ele é considerado
hoje como um dos favoritos à presidência da França, quiçá o primeiro presidente
abertamente homossexual do mundo.
De Berlim, o social-democrata Klaus Wowereit , é uma
das mais poderosas vozes da política alemã. Ele é Gay assumido e sempre foi.
Wowereit conta com alta aprovação popular e sua chegada à Parada de Berlim é um
clássico. “Eu sou Gay e isso é bom!”. Essa foi justamente a frase que ele disse
no seu discurso de posse como prefeito de Berlim, sempre acompanhado por seu
companheiro.
Recém-eleito prefeito de Luxemburgo, Xavier
Bettel, de 38 anos, venceu a primeira eleição, para deputado, aos 22, e é também
conhecido por sempre estar com o companheiro em eventos oficiais, sem nenhum
problema, e por defender a cidadania LGBT.
O GPH - Grupo de Pais de Homossexuais foi a primeira ONG brasileira
fundada para acolher pais que desconfiam ter ou têm filhos homossexuais.
Foi fundado com intuito de suprir a falta de um ambiente seguro e
acolhedor onde pais e mães pudessem trocar informações e experiências
sobre seus filhos e, se for o caso, solidarizarem-se durante o difícil
processo de aceitação. Além disso, sabemos que pessoas com a mesma
questão pra resolver se sentem mais fortalecidas quando conversam entre
iguais.
Características do GPH
- É administrado por Edith Modesto, atual presidente da ONG. Atualmente
conta com 6 mães facilitadoras: São Paulo, capital, Bragança Paulista
(SP), Minas, Rio, Santa Catarina/Paraná.
- É exclusivo para pais e mães de homossexuais
- Tudo o que é falado no grupo é absolutamente confidencial
- É um grupo de acolhimento e ajuda-mútua.
- Religião e política são assuntos aceitos no grupo, somente quando o foco é a diversidade sexual.
Sobre a fundadora:
Edith Modesto é escritora, professora universitária e pesquisadora, mestra e
doutora em Semiótica francesa pela USP, terapeuta, especialista em diversidade
sexual e questões de gênero e escritora de livros de ficção juvenil para 5
editoras.
Em 1992, descobriu que o caçula de seus sete filhos (seis homens e uma mulher)
é homossexual. Desesperada, sentindo-se muito só e completamente ignorante
sobre a questão, ela procurou outra mãe como ela para conversar e não
encontrou.
Em 1997, Dra. Edith começou sua pesquisa sobre
"diversidade de orientação sexual" e formou um pequeno grupo de mães
de homossexuais, também para que outras mães tivessem o que ela não teve. Até
1999, o grupo não passava de quatro mães, que se encontravam em sua casa.
Em 1999, o grupo virtual foi fundado e o GPH começou a crescer,
principalmente porque Edith criou coragem para divulgar sua existência na
mídia.
A partir de julho de 2005, o grupo contou com o apoio psicológico voluntário
do psicólogo Klecius Borges, o único especialista em terapia afirmativa no
Brasil.
Durante esse tempo, sua fundadora tem feito parcerias com vários grupos de
militância e com a Prefeitura de São Paulo, principalmente para falar sobre a
diversidade sexual para professores da escola pública.
Em julho de 2006, a
Editora Record lançou o livro “Vidas em arco-íris – Depoimentos sobre a
homossexualidade”, de autoria da fundadora do GPH, livro feito a partir de 89
entrevistas com homens e mulheres homossexuais, de 15 a 62 anos.
Edith Modesto atende pais, mães e seus filhos homossexuais em seu
consultório: Rua Álvaro Anes, 65 - Pinheiros - São Paulo - SP (rua em frente à
FNAC da Av. Pedroso de Morais).
Confira entrevista dada ao site Dois Terços:
DT: Como tem sido nos últimos tempos a aceitação dos pais ao descobrirem que seu filho é LGBT? Ainda há muitas resistência?
EM: Infelizmente, no primeiro momento, a aceitação
dos pais da homossexualidade de seus filhos é ainda muito difícil.
Penso que a família é o último reduto de aceitação e ainda demora um
pouco para que os pais sintam que ter um filho gay é natural como ter
um filho heterossexual, embora os gays sejam em menor número.
DT: Nas comunidades carentes e periferias do Brasil, muitas
famílias afirmavam que preferem um filho ladrão a um filho gay. O GPR
realizar algum tipo de trabalho com essas famílias?
EM: Justamente trabalhamos com a dificuldade de
aceitação dos pais e com a dificuldade de autoaceitação dos jovens
homossexuais. O nosso trabalho com pais e com jovens é para unir as
famílias.
DT: As mães sempre são mais flexíveis para tratar deste assunto na
maioria dos casos. E o pai, como tem se comportado face as cobranças do seu
círculo de amigos. E a herança machista da sociedade brasileira?
EM: Geralmente, o processo de aceitação se inicia com as
mães. Apesar de suas dificuldades, elas dão o tom da aceitação à família. O
processo das mães é mais longo do que dos pais, já que as mães, geralmente, são
mais emoção do que razão. Por outro lado, os pais, principalmente de garotos,
têm dificuldade, mas, quando vêem que não tem jeito eles aceitam, sem querer
conversar mais sobre o assunto.
DT:No mês de outubro, a senhora ganhou o prêmio de
melhor tese na Universidade de São Paulo, cujo tema foi o preconceito e a
intolerância contra homossexuais. Como a senhora tem visto esses debates dentro
da academia? Ainda existem muito professores resistentes ao tema LGBT?
EM: Na academia, eu não vejo grande dificuldade com o
assunto. Mas poucos o tomam como objeto de pesquisa. Além disso, costuma haver
no Brasil uma dificuldade de construir uma ponte entre a academia e o social.
Foi o que tentei fazer com a minha tese. O corpus veio do meu trabalho de campo
com mães e com jovens homossexuais.
DT: Perdi meu filho e não terei um neto – essas são afirmações
comuns entre as mães dos gays quando descobre a orientação do filho. O que
dizer para essas mães nesses momentos?
EM: Mostramos que, pelo contrário, aquela mãe ganhou um
filho, pois ela amava alguém que não era o filho dela, pois amava um jovem
heterossexual, etc. Sobre netos, muitos filhos héteros também não nos dão
netos. Além disso, muitos gays têm filhos, biológicos ou adotados. Conforme
está no meu livro “Mãe sempre sabe?”, essas são fases difíceis do início do
processo de aceitação dos pais, mas que vão passar, como as outras fases,
porque o amor vence!
Veja aqui onde encontrar maiores informações sobre o assunto.
No mundo contemporâneo a família revela-se de modo ambivalente, pois
transita entre o espaço privado e o espaço público, juridicamente
ancorada nos respectivos princípios da dignidade da pessoa humana, da
responsabilidade e da solidariedade. Compreende-se no espaço público
não apenas as relações com o Estado, mas também com a sociedade civil
organizada.
Inscrustrada numa sociedade social e economicamente vincada por
flagrantes disparidades e injustiças, a família brasileira tem
especiais desafios a enfrentar na realização concreta das necessidades
básicas dos sujeitos que a integra, no atendimento de seus legítimos
interesses e potencialidades, emergindo daí, na superação crítica da
dicotomia público-privado, questões que atribui eco à falta das funções
promocionais e protetivas do Estado. Uma família justa requer uma
sociedade e um Estado também justos, eis um debate que convoca a todos.
A evolução social e jurídica da família, no Brasil, fez despontar a
importância fundamental da intimidade, da vida privada e da
afetividade, para sua plena realização, exigentes de menores
interdições legais, as quais, no passado recente, eram utilizadas para
legitimar as desigualdades entre seus membros e entre entidades
familiares, os poderes domésticos despóticos e a supressão de direitos.
Ao mesmo tempo, a família é demandada a assumir papéis afirmativos
na consolidação da sociedade plural e democrática da atualidade.
Afinal, qual é o limite entre o público e privado e até que ponto o
Estado pode ou deve intervir nas relações familiares e em sua
organização jurídica?
O turismo está com os olhos voltados para o exigente segmento LGBT
(Lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e se adequa as necessidades
desse público. “Não basta colocar na frente do estabelecimento a
bandeira colorida, é preciso capacitar os profissionais”, disse Heitor
Ferreira Filho, da ABRATGLS, em palestra. “Mas, antes de qualquer
iniciativa, é preciso derrubar preconceitos e rótulos”.
Para quem tem interesse em melhor atender o público LGBT, Ferreira
dá dicas simples e importantes. “O grande segredo é atender de forma
igual e natural; simples assim”.
Na prática, alguns cuidados devem ser tomados. Na reserva, por
exemplo, o atendente não deve determinar por si só as acomodações com
base nos nomes; o correto é dizer quais os tipos de quartos oferecidos
e perguntar qual é o pretendido. Ainda sobre acomodações, no check in,
o que está no voucher deve ser respeitado. No caso de dúvida, ler todas
as informações para confirmar o serviço; deixe que o cliente
identifique se há ou não erro. “Ao ler, se a cama for de casal, evitar
/aquele/ olhar muitas vezes de espanto ou reprovação. Estas medidas
evitam constrangimentos”, afirma Ferreira.
Os detalhes também são importantes. Muitos hotéis oferecem, por
exemplo, pares de chinelos nas cores azul e rosa, pressupondo a
recepção de um casal heterossexual. Melhor dar preferência para a cor
branca. Mas, se os pares forem ambos azul ou rosa, vai mostrar que o
serviço foi pensado especificamente no cliente e indica cortesia.
Outra dica é preparar todos os funcionários do estabelecimento para
lidar de forma adequada com o público LGBT. As regras gerais devem,
sempre, serem as mesmas para qualquer hóspede, inclusive no caso de
beijos e afetos públicos. O estabelecimento é que determina se são ou
não permitidos.
Para se ter ideia do potencial do público, o turismo destinado a
este segmento cresce 20% ao ano no Brasil, de acordo com Marco Lomanto,
diretor da EMBRATUR. Outro dado importante para a cadeia produtiva do
turismo é que LGBT gasta em média 30% a mais que o turista de outro
segmento.
Vale lembrar que em Minas Gerais existe a
Lei 14.170 (Projeto Lei Nº 649/99 de
autoria do Deputado João Batista de Oliveira (PDT-MG), sancionada pelo
Governador Itamar Franco dia 15/01/02, publicado no Diário Oficial dia 16/01/02
e regulamentada pelo Governador Aécio Neves em 10/12/2003. Assim como uma lei
municipal de Montes Claros (PL 4007/08) que: "Determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato
indiscriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual."
Art. 1º - O Poder Executivo imporá, no limite da sua
competência, sanção à pessoa jurídica que, por ato de seu proprietário,
dirigente, preposto ou empregado no efetivo exercício da atividade
profissional, discrimine, coaja pessoa ou atente contra seus direitos em razão
de sua orientação sexual.
Art. 2º - Para os efeitos desta lei, consideram-se discriminação, coação e
atentado contra os direitos da pessoa os seguintes ato, desde que
comprovadamente praticados em razão da orientação sexual da vítima:
I.
Constrangimento de ordem física, psicológica ou moral;
II.
Proibição de ingresso ou permanência em logradouro público, estabelecimento
público em logradouro público, estabelecimento público ou estabelecimento
aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado;
III. Preterição ou tratamento diferenciado em logradouro público,
estabelecimento público ou estabelecimento aberto ao público, inclusive o de
propriedade de ente privado;
IV.
Coibição da manifestação de afeto em logradouro público, estabelecimento
público ou estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de
ente privado;
V.
Impedimento, preterição ou tratamento diferenciado nas relações que envolva a
aquisição, a locação, o arrendamento ou o empréstimo de bem imóvel, para
qualquer finalidade;
VI.
Demissão, punição, impedimento de acesso, preterição ou tratamento diferenciado
nas relações que envolva o acesso ao emprego e o exercício da atividade
profissional.
Art. 3º - A pessoa jurídica de direito privado que por ação de seu
proprietário, preposto ou empregado no efetivo exercício de suas atividades
profissionais, praticar ato previsto no art. 2º fica sujeito a:
I.
Advertência;
II.
Multa no valor entre R$1.000,00 (um mil reais) a R$50.000,00 (cinqüenta mil
reais), atualizados por índice oficial de correção monetária, a ser definido na
regulamentação desta lei;
III. Suspensão do funcionamento do estabelecimento;
IV.
Interdição do estabelecimento;
V.
Inabilitação para acesso a créditos estaduais;
VI.
Rescisão de contrato firmado com órgão ou entidade da administração pública
estadual;
VII. Inabilitação para concessão de isenção, remissão, anistia ou qualquer
outro benefício de natureza tributária.
Parágrafo Único - Os valores pecuniários recolhidos na forma do
inciso II deste artigo serão integralmente destinados ao centro de referência a
ser criado nos termos do artigo 6º desta Lei.
Art. 4º - A pessoa jurídica de direito público que, por ação de seu dirigente,
preposto ou empregado no efetivo exercício de suas atividades profissionais,
praticar algum ato previsto no art. 2º desta lei fica sujeita, no que couber,
às sanções previstas no seu art. 3º.
Parágrafo Único - O infrator, quando agente do poder público, terá a
conduta averiguada por meio de procedimento apuratório, instaurado por órgão
competente, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Dia 03 de outubro, às 19h00 - Abertura oficial na sala
Geraldo Freire (anexo da Câmara Municipal);
Dia 04 de outubro, das 09h00 às 14h00 - Ação de Cidadania na
Praça Doutor Carlos oferecendo à população diversos serviços de saúde, lazer e
entretenimento.
Dia 05 de outubro, às 19h00 -Mesa de Debates : A legislação municipal (PL
4007/08), que dispõe sobre o combate às práticas discriminatórias em razão da
orientação sexual, na Sala Geraldo Freire (anexo da Câmara Municipal);
Dia 06 de outubro, às 19h00 – Mesa deDebates: O crescimento da incidência das
DST's, HIV/AIDS e hepatites virais, na Sala Geraldo Freire (anexo da Câmara
Municipal);
Dia 07 de outubro, às 19h00 -Mesa de Debates: A união homoafetiva sob o
enfoque dos direitos humanos, na Sala
Geraldo Freire (anexo da Câmara Municipal);
Dia 08 de outubro, a partir das 16h00 -VIII Parada do Orgulho LGBT ,com apresentações de shows musicais de
artistas, show pirotécnico, dee jay's, trios, barracas de apoio e distribuição
de material informativo, na Avenida Deputado Esteves Rodrigues (Avenida
Sanitária).
O Porque das Paradas e origem:
A Rebelião de Stonewall foi um conjunto de episódios
de conflito violento entre gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros
e a polícia
de Nova
Iorque que se iniciaram com uma carga policial em 28 de Junho
de 1969 e duraram
vários dias. Tiveram lugar no bar Stonewall Inn e nas ruas
envolventes e são largamente reconhecidos como o evento catalisador
dos modernos movimentos em defesa dos direitos
civis LGBT. Stonewall foi um marco por ter sido a primeira vez que
um grande número do público LGBT se juntou para resistir aos maus tratos da polícia para com
a sua comunidade, e é hoje considerado como o evento que deu origem aos
movimentos de celebração do orgulho gay.