quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Estatuto da Diversidade Sexual

Considerando que a Constituição Federal consagra a dignidade da pessoa humana e os princípios da igualdade e da liberdade, bem como proíbe qualquer forma de discriminação; 

Considerando que, mesmo não havendo legislação, há uma década a jurisprudência vem assegurando direitos a quem é marginalizado por sua orientação sexual ou identidade de gênero;

Considerando que I Conferência Nacional GLBTT, convocada pela Presidência da República, em junho de 2008, aprovou as resoluções 56 e 60 que propõem a elaboração de Projeto de Lei de um estatuto da cidadania;

Considerando que, em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, ao acolher a ADI 4.277-DF e ADPF 132-RJ, por votação unânime, com eficácia contra todos e efeito vinculante, deu interpretação ao art. 1.723 do Código Civil conforme a Constituição Federal, para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, entendida essa como sinônimo perfeito de “família”.

Considerando que os avanços ocorridos no âmbito do Poder Judiciário consolidaram a jurisprudência de modo a garantir a concessão de direitos também no âmbito da administração pública; Considerando que foram os advogados os artífices de todas estas mudanças, pois a Justiça só se pronunciada quando é incitada a fazê-lo, sendo pois, os advogados indispensáveis à administração da justiça (CF art. 133).

A Ordem dos Advogados do Brasil apresenta à Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal anteprojeto de lei para instituir o Estatuto da Diversidade Sexual.

A legitimação ativa do Conselho Federal da OAB, para propor projetos à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa é universal, sendo dispensada comprovação da pertinência temática, segundo o
parágrafo único do art. 5º e § 2º do art. 7º do Ato nº 1/2006, que regulamenta o art. 102-E do Regimento Interno do Senado Federal, alterado pela Resolução n.º1 de 2005.

Fazendo uso dessa prerrogativa é que o Conselho Federal da OAB, em audiência pública realizada dia 22 de março de 2011, aprovou a constituição da Comissão Especial da Diversidade Sexual, que foi criada pela
Portaria 16/2011 de 15 de abril de 2011 com o compromisso de qualificar os advogados e elaborar o Estatuto da Diversidade Sexual. A Comissão é presidida por Maria Berenice Dias (RS) e integrada por Adriana Galvão Moura Abílio (SP); Jorge Marcos Freitas (DF); Marcos Vinicius Torres Pereira (RJ) e
Paulo Tavares Mariante (SP). Participam como consultores: Daniel Sarmento (RJ); Luis Roberto Barroso (RJ); Rodrigo da Cunha Pereira (MG) e Tereza Rodrigues Vieira (SP).

Todos profissionais comprometidos com a construção de uma sociedade livre, igualitária e democrática e que, pelas suas trajetórias de vida, gozam do respeito e do reconhecimento da comunidade científica. A eles foi delegada a difícil missão de elaborar um conjunto de normas e regras que servisse para aperfeiçoar o sistema legal deste país, acolhendo parcela significativa da população que, de modo injustificável, se encontra alijado dos mais elementares direitos de cidadania.

Mas o Estatuto foi elaborado a muitas mãos. Contou com a efetiva participação das Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB instaladas, ou em vias de instalação, que já são mais de 50 em todo o País. Além disso, foram ouvidos os movimentos sociais, tendo sido encaminhadas mais de duas centenas de propostas e sugestões.

São estes os referencias que concedem legitimidade à Ordem dos Advogados do Brasil para encaminhar ao Congresso Nacional o mais arrojado projeto legislativo apresentado neste século, quer pela sua abrangência, quer pelo seu significado de retirar da invisibilidade jurídica, do descaso social e da intransigência de muitos, pessoas que precisam ter garantido o direito de viver, de amar e de ser feliz, seja qual for a sua orientação sexual ou identidade de gênero.


Abaixo segue o link dos textos do Estatuto da Diversidade e a Proposta de Emenda Constitucional.

É fundamental uma mobilização nacional, pois se trata da mais importante proposta legislativa para o reconhecimento dos direitos à população LGBT.

Assim, indispensável que o tema seja divulgado e debatido.



Capa

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL


Exposição de motivos

Legislação infraconstitucional a ser alterada


terça-feira, 13 de setembro de 2011

Baseado em livro, Filme "Orações para Bobby" leva gays e héteros ao choro

SÉRGIO RIPARDO
colaboração para a Livraria da Folha

"Orações para Bobby" é um dos principais filmes de 2009 sobre o drama de ser gay na adolescência. Quem viu (homossexual ou hétero) costuma se emocionar e até chorar. Um jovem se suicida após se sentir rejeitado pela mãe religiosa. A morte provoca um terremoto na família conservadora, e a história fica mais interessante com os desdobramentos: os parentes ficam se remoendo de culpa até encontrarem um caminho mais digno de superar o trauma.
Baseada em fatos reais, a produção é inspirada no livro "Prayers for Bobby: A Mother's Coming to Terms with the Suicide of Her Gay Son", de Leroy Aarons, sem lançamento em português. O filme foi exibido apenas na TV norte-americana, no canal Lifetime, que pode ser considerado um canal para donas-de-casa.
Mas a internet tornou "Orações para Bobby" um fenômeno. Logo, gays e lésbicas do mundo inteiro baixaram o filme por meio de servidores de arquivo, como Torrent e Megaupload, traduziram legendas e logo se disseminaram blogs e comunidades em redes sociais, como o Orkut, onde com uma simples pesquisa dá para encontrar links para download do filme com legendas em português.
Este é o primeiro filme feito para TV no currículo da atriz Sigourney Weaver, 60, famosa nos anos 80 devido aos filmes da série Alien. Ela interpreta Mary Griffith, a mãe de Bobby, que tenta "curar" o filho gay com a Bíblia e a terapia. Devido a esse papel, ela foi indicada para o Emmy 2009, Oscar da TV, na categoria melhor atriz, mas perdeu para Jessica Lange.
A atuação do jovem suicida ficou a cargo do ator Ryan Kelley, 23, que fez participações em séries de TV como "Smallville" e "Ghost Whisperer". Ele recebeu elogios, e sua carreira vai muito bem, obrigado. Kelley vai ser protagonista do filme "Ben 10: Invasão Alienígena", no papel do jovem super-herói. 

Suicídio entre jovens
 
Antes do sucesso na TV, a história de Bobby já era emblemática para quem estuda a homossexualidade. Para os especialistas, as famílias precisam compreender melhor o assunto, prevenindo tragédias. Famílias de todos os credos e classes sociais ainda encurralam seus filhos gays para quadros de depressão, revolta e desesperança.
Estudos alertam que a taxa de suicídios é explosiva entre jovens homossexuais, principalmente entre efeminados, usuários de álcool e drogas, que não resistem a tanta pressão e angústia.
No livro "A Experiência Homossexual", a psicoterapeuta Marina Castañeda informa que, nos EUA, um em cada três homossexuais tentou se suicidar pelo menos uma vez.
O livro traz explicações e conselhos para gays, suas famílias e terapeutas. A autora relata que a construção da identidade gay dura, em média, 15 anos, ou seja, é um longo período de incerteza que tem um custo afetivo muito elevado.
"Os anos que muitos homossexuais passam se perguntando e explorando sua sexualidade poderiam explicar seu isolamento e sua imaturidade em certos campos. Em inúmeros casos passaram boa parte de sua juventude em conflitos internos ou em relações problemáticas, engajados na difícil tarefa de compreender a sua identidade sexual", escreve Castañeda. 

"A Experiência Homossexual"
Autora: Marina Castañeda
Editora: A Girafa
Páginas: 328
Quanto: R$ 47
Onde comprar: 0800-140090 ou na Livraria da Folha

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Governo paulista ensina grandes empresas sobre cotidiano gay


Governo do Estado de São Paulo promoveu na última segunda-feira, 5, uma tarde de palestras sobre diversidade sexual para empresas interessadas em tornarem seus ambientes de trabalho mais tolerantes. O evento promovido pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho reuniu representantes de cerca de 30 empresas e secretarias públicas que tiveram acesso a informações básicas que fazem toda a diferença no cotidiano de trabalho.

Em clima de uma literal roda de bate papo, a palestra “Apresentação de Conceitos LGBT” abriu o evento ministrada pelo titular da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (Cads) da Prefeitura de São Paulo, Franco Reinaudo, e o assessor especial de Cultura para Gêneros e Etnias, Cássio Rodrigo. A explanação percorreu pontos básicos e vitais para uma relação humana mais tolerante como definições do que é papel de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

“Não posso afirmar que um hermafrodita é homossexual”, exemplificou Franco. São termos conhecidos e batidos da comunidade LGBT, mas ainda um mistério para muitos dos heterossexuais que ali estavam, interessados em saber como lidar com a diversidade sexual – questionando sem medo a dupla de palestrantes. Após um coffee-break regado a conversas e impressões sobre a primeira palestra e troca de experiências, o evento continuou com a apresentação de casos de sucesso da tolerância no ambiente do trabalho.

A palestra “Cases” foi ministrada pela representante da IBM, Adriana Ferreira, e pela titular da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, Heloísa Gama Alves, e provou que é sempre muito proveitoso disseminar o respeito às diferenças no ambiente de trabalho.

“Se o meu concorrente está a minha frente nesse ponto em algum momento eu vou sair perdendo”, ressaltou Adriana, completando ainda que “não é só parecer bem na fita. A gente precisa ter uma mente aberta para quando for atender meu cliente saber que ele pode ser gay ou ter um homossexual na família. A diversidade está no mercado de trabalho”. Ela lembrou ainda que a orientação sexual é respeitada dentro da IBM desde 1984.

Já Heloísa garantiu que “o Estado reconhece que é sua responsabilidade” a garantia da cidadania e relembrou de ações pró-diversidade no âmbito estadual - como o decreto que garante o uso do nome social de transgêneros nos órgãos públicos e a promulgação da Lei Estadual 10948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual. A Secretaria continua trabalhando a diversidade no próximo dia 8, quando a questão afro entra em pauta.

Participaram empresas interessadas em serem certificadas pelo Selo Paulista da Diversidade e as que conferem essa certificação. Nomes como Grupo Pão de Açúcar, Bradesco, FIESP, Metrô de São Paulo, Vivo e Companhia Energética de São Paulo saíram do auditório da Secretaria, no centro paulistano, pelo menos um pouco mais sensibilizados com a necessidade de respeito e tolerância. “Esperamos que as lições tiradas daqui se espalhem e dêem bons frutos”, concluiu Ari Friedenbach, coordenador do Selo Paulista da Diversidade,

Por : Hélio Filho
Site Mix Brasil

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Jean Wyllys - o outro lado da celebridade (Entrevista ao jornal Valor Econômico – 22-07-2011)

O outro lado da celebridade
Autor(es): Paulo Totti | De Brasília
Valor Econômico – 22/07/2011
À mesa com o valor – Deputado Jean Wyllys: EX-BBB, primeiro gay ativista da Câmara, diz porque sua luta é também em favor dos negros e outras minorias. “Venho da extrema pobreza”.
Talvez o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) não saiba. E também o ex-senador (PT-SP) e hoje ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Mas ambos foram responsáveis por Jean Wyllys de Matos Santos ingressar na política partidária, eleger-se deputado pelo Rio de Janeiro e constituir-se no primeiro gay ativista do Congresso Nacional.Nas últimas eleições municipais, ACM Neto o convidou para ser candidato a vereador em Salvador. “O Neto é muito simpático, um “gentleman”. Mas eu não estava mais em Salvador. E não tinha, nem tenho, qualquer identificação com o DEM. Então agradeci.” Semanas depois, Jean Wyllys estava em Brasília para participar de uma audiência pública no Senado sobre Estado laico e, numa conversa de corredor, Mercadante perguntou por que não se filiava a um partido. “”Olha, estou contente com minha atuação como cidadão”, respondi. E ele: “Filiar-se a um partido é importante, o partido é que leva à institucionalização das nossas ideias”. Voltei para o Rio com isso na cabeça. Achei que o universo estava me dando um aviso.”
No Rio, Jean Wyllys surpreendeu Mercadante e ACM: procurou o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e assinou ficha. “Poderia ter sido o PT, que nos grotões do Brasil é o que está mais ligado aos movimentos sociais. E votei em Lula desde 1994. Mas o PT no Rio sofreu uma desfiguração. Por isso, comparando a prática e os programas, me identifiquei mais com o PSOL.” Ainda não pensava em ser candidato até que Heloisa Helena fez o convite para concorrer a deputado federal. Os argumentos da ex-senadora (PSOL- AL) e hoje vereadora em Maceió foram quase os mesmos de Mercadante: “Pessoas bacanas não podem se apartar da política”. Mas Jean Wyllys diz que é “pisciano” e se inspira em Caetano Veloso: “Não me amarra dinheiro não, mas os mistérios”. E misteriosamente se negou a usar na campanha o único fato que o tornaria lembrado por todo o Estado do Rio de Janeiro: O número 5005 do PSOL era do vencedor do “Big Brother Brasil” de 2005, com mais de 50 milhões de acessos a seu favor na noite da decisão final.
No horário da campanha pela TV, os candidatos do PSOL a deputado federal tinham direito a um total de 24,35 segundos às terças-feiras, quintas e sábados. Sem aproveitar o recall do sucesso no “BBB” e sem tempo para dizer abertamente o que pensava e representava, Jean Wyllys conseguiu 13.018 votos, e foi eleito na sobra dos 240.724 que Chico Alencar amealhou para a legenda. “Só apareci duas vezes no horário eleitoral. Cinco segundos. Isso mesmo: 1, 2, 3, 4, 5… e acabou, corta! E não tive uma só inserção nos intervalos comerciais, que é quando o pessoal não desliga a televisão. Minha campanha foi invisível. Só depois de eleito se soube que eu era candidato.”
Da campanha, o deputado guarda o button de fitinhas com as cores do arco-íris que ostenta no plenário da Câmara e chegou com ele na lapela direita do paletó (na lapela esquerda, o escudo de parlamentar) ao restaurante Oca da Tribo, escolhido por ele para este “À Mesa com o Valor”. Jean Wyllys veste-se como seus pares, terno escuro completo, camisa branca, gravata clara. Não há trejeitos, olhares de viés ou voz de falsete. E os expedientes da Câmara que carrega são sustentados no braço esquerdo estendido verticalmente e não protegidos contra o peito com recato. Enfim, se fosse pouco mais magro e mais alto, poderia ser confundido, por exemplo, com o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
O restaurante, em endereço que só os moradores de Brasília localizam – SCES, Conjunto 57, lote 54 – é uma grande choupana de madeira coberta de palha, cujo interior o proprietário, um angolano, decorou com peças do artesanato afro e de índios do Xingu. Estilo “rústico-chique”, como registrou um admirador na internet. A comida é mais ou menos orgânica com concessões ao bom paladar: bufê de preço fixo com 12 tipos de saladas, moqueca de banana-da-terra, cuscuz marroquino, biju de mandioca ralada com coco, paella de abobrinha, couve e cenoura, e, pedido extra, delicadas porções de carne bovina, de búfalo, javali e avestruz. A vegetariana Michelle Obama, primeira-dama dos Estados Unidos, almoçou ali, segundo registro de foto à vista dos clientes.
O deputado chega com fome e não faz cerimônia. “Um filezinho cortado no prato, para começar a conversa. E Coca-Cola zero.”
- O senhor…
- Me chame de você.
-… Você é titular na Comissão de Finanças e Tributação e suplente na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Não há uma inversão aí?
- Não, não há contradição nem inversão. Chico Alencar é o líder da nossa bancada federal de três deputados [o terceiro é Ivan Valente, de São Paulo]. Ele quis a Comissão de Direitos Humanos e tem a primazia, até por seu tempo de Casa. E estou satisfeito na de Finanças e Tributação. Lá é que se discute o orçamento, o dinheiro para políticas públicas. Estou lá para lutar por distribuição de renda, justiça fiscal, tributação que não seja tão regressiva, direitos sociais. Isso é entrar na batalha por direitos humanos de maneira efetiva e não romântica numa comissão majoritariamente patrimonialista, machista. Aquele espaço não pode ser monopólio do macho adulto, branco, católico ou pentecostal, tem de ser espaço para todos, da mulher, do negro, dos homossexuais. Minha presença lá é mesmo para subverter. E é uma provocação, tem essa simbologia também. Nada de chancelar a visão muito em voga nas elites: “Dê uma bola ou um berimbau ao negro e ele deixa de nos assaltar” ou “ao homossexual arranje um emprego de cabeleireiro porque como auxiliar da beleza feminina ele não nos escandaliza”. Não. Digo lá que queremos políticas públicas que garantam direitos iguais, acesso a todo o mercado de trabalho e sentar-nos à mesa para discutir os grandes temas. A destinação dos impostos, inclusive.
- Você está preparado para a defesa dessas teses na Comissão?
- Lá há gente que se acha dono da matéria, proprietário da comissão. Mas sou professor universitário com uma formação sólida, talvez mais sólida do que muitos deles, e posso tratar, sim, das questões de economia. E sempre com um viés social.
Quando apareceu no “BBB”, Jean Wyllys tinha 31 anos e títulos vários: graduação em comunicação social, iniciação científica, mestrado em letras e linguística, publicara o livro “Aflitos, Salvador” (“Ainda Lembro” e “Tudo ao Mesmo Tempo Agora” são posteriores a 2005) e era professor da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Jorge Amado, coordenando cursos de pós-graduação. No Rio, para onde se transferiu após o “BBB”, deu aulas na Escola Superior de Publicidade e Marketing (ESPM) e na Universidade Veiga de Almeida (UVA). Em suas pesquisas, aprofundou-se no estudo da “literatura de preso”, que se difundiu pelo país após o sucesso de “Estação Carandiru”, de Dráuzio Varella, com o que conquistou prestigio além do universo acadêmico baiano.
Para cursar jornalismo foi aprovado na primeira tentativa em três vestibulares: Universidade Federal, Universidade Católica e Universidade do Estado da Bahia. E em breve se tornaria um jornalista conhecido no Estado. Trabalhou, ainda como estudante, um ano na “Tribuna da Bahia” e mais oito, como repórter, editor e colunista, no “Correio da Bahia”, o jornal da família de Antônio Carlos Magalhães.
- Como repórter, o que fazia?
- Fazia de tudo, problemas da cidade, saúde, transporte, política. Gostava do jornalismo investigativo, de denúncia. Mas não gostava de fazer futebol. Não torço por nenhum time lá, apesar de simpatizar com o Bahia – é mais povão que o Vitória, e eu sou povão. Só fiz uma reportagem para o caderno de esportes, sobre o comportamento da torcida na Fonte Nova… [Ri] Acho que foi por isso que o estádio desabou.
O aperitivo de filé acabou e Jean Wyllys vai ao bufê. Saladas e pratos quentes variados, mas em porções mínimas. Parece não dar atenção à comida, prefere conversar.
Ele se diz povão e sua história não o torna exatamente um exemplar da elite branca e bem comportada. Nasceu em Alagoinhas, 100 quilômetros ao norte de Salvador. O lugar foi refúgio de negros durante a escravidão e hoje um dos irmãos de Jean alfabetiza adultos no Quilombo do Cangula.
“Venho da extrema pobreza”, diz Jean. Na casa de taipa sem banheiro e sem água encanada ou poço, a família de seis filhos passou literalmente fome. O pai era pintor de automóveis – gostava tanto do jeep Willys que deu seu nome ao filho, com exagero de ipsilones. Negro, extrovertido, adepto do candomblé, o pai de Jean gostava de música, cantava em serestas. Mas era alcoólatra. “Desde que me entendo por gente ele já estava desempregado, vivia de bicos. Esperávamos que voltasse da rua trazendo algo para comer. Chegava bêbado e sem nada. Então, dormíamos com fome.”
A mãe, branca, muito tímida e muito católica, “lavava de ganho”, para fora, às margens do rio. Água para beber, tinham que buscar no chafariz público. Uma das duas irmãs mais velhas foi entregue a uma tia para criar. A outra, já mocinha, empregou-se num armarinho e, aos dez anos, Jean foi vender algodão-doce na rua, na companhia do irmão George, um ano mais novo. “Estudávamos de manhã e vendíamos algodão à tarde. Nas férias, trabalhávamos em dois turnos.” (Hoje, George está em Salvador e é capitão da Polícia Militar). Nessa época, Jean teve o primeiro contato com a política. Participava de atividades das comunidades eclesiais de base na periferia; foi até coroinha. Os padres em sua região eram ligados à Teoria da Libertação. A campanha da Fraternidade de 1988 tinha por mote “Ouvir o clamor desse povo!”
Jean estudava em escola pública e aos 13 anos foi menor-aprendiz da Caixa Econômica Federal. Suas notas eram sempre superiores a 8 e, por isso, na oitava série e aos 14 anos, aceitaram-no como candidato à Fundação José Carvalho, ligada à Companhia Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa). Havia uma pré-seleção de 80 alunos e, depois de um mês de observação, já na escola da Fundação em Pojuca, a 80 quilômetros de Salvador, 25 eram escolhidos para os cursos de informática, de técnico em mineração e de tradutor e intérprete. Jean foi um deles e optou por informática.
A Fundação era um internato e seu sistema de ensino se inspirava em modelos suíços. Não havia professor na sala de aula, o próprio aluno gerenciava seu aprendizado. Só se recorria ao professor em caso de dúvida, depois de consultar o material didático fornecido, a biblioteca e a videoteca. Geografia, história, sociologia, psicologia, estavam reunidas numa disciplina única, “conhecimentos gerais”. Além de línguas e ciências naturais, havia formação em música, cinema e até oratória. Promoviam um júri simulado, por exemplo, para debater “Crime e Castigo”, de Dostoiévski. “Se você tinha simpatia por um personagem, colocavam você para acusá-lo, e vice-versa, para você treinar a capacidade de argumentação.” Hoje, a escola adota o currículo normal do ensino médio e funciona só para filhos de funcionários da Ferbasa. “Da Fundação fui para Salvador, já com emprego certo no Centro de Processamento de Dados do Hospital Português. E totalmente preparado para passar no vestibular antes de fazer 18 anos.”
Em todo o curso de jornalismo da UFBA, Jean Wyllys era o único aluno que trabalhava e que não tinha carro. “Os negros, deixe-me ver, acho que eram cinco. Na Bahia, veja só!” E o jovem já tinha se assumido como negro, e se aproximado das religiões de matriz africana. “Em Alagoinhas, minha mãe proibia de ir a terreiros, mas eu ia escondido, o candomblé já me fascinava. Depois, na luta pelos direitos humanos, pelas minorias, me aproximei dessa religiosidade inclusiva. Não sou devoto, nunca fui feito no santo, mas passei como professor a estudar essas religiões.”
- E como você entrou no “Big Brother”?
- O “BBB” era um sucesso no Brasil inteiro, e decidi estudar aquele gênero de entretenimento. A Maria Immacolata [Vassallo de Lopes], professora da USP, tinha publicado o livro “Convivendo com a Telenovela”, que estuda a comunicação do ponto de vista do receptor, do público. Ela fez a pequisa a partir da novela de Aguinaldo Silva, “Pedra sobre Pedra”. Eu queria aplicar essa metodologia a partir do “reality show”, mas do ponto de vista do emissor, da origem da mensagem. Queria conhecer de dentro essa estrutura, passar por essa experiência. Usá-la para o doutorado. Mandei a fita para inscrição, disse que era gay, e só omiti que minha preocupação era acadêmica. Corri o risco de abalar a imagem de professor universitário num programa de massa, demonizado e mal visto pela intelligentsia brasileira. Mas tinha consciência de onde estava e da responsabilidade de estar ali. Então, foi uma coisa quase gramsciana, de ocupar espaços de poder para construir novas mentalidades, fazer daquilo um momento de representação positiva da homossexualidade. Me aceitaram. E ganhei, apesar de não esperar ficar por lá mais de três ou quatro programas.
- E daí virou celebridade.
- Daí deixo de ser um professor atuante no meio acadêmico da Bahia e passo a ser o cara do “Big Brother”. Caio de cabeça nesse circo, que destrói. A indústria cultural funciona sob o princípio da aceleração e da renovação permanentes, então o rosto do momento é sempre um novo rosto. Já sabia que seria assim e resolvi resistir à destruição, unir essa experiência, que não deixou de ser bacana, a toda a história da minha vida.
Jean Wyllys conseguiu que o contrato de trabalho que a TV Globo ofereceu fosse o de jornalista. O programa de Ana Maria Braga, “Mais Você”, era na época gerado em São Paulo, e o campeão do “BBB-2005″ passou a ser repórter especial no núcleo do Rio. O contrato era de quatro anos, mas Jean pediu para sair aos 24 meses. “Começou a me dar infelicidade. A Globo exige isenção de seus jornalistas e não consigo ser isento. Sou homem de tomar partido. A Globo entendeu. Não precisei pagar multa, fiz acordo, fui dar aulas de tempo integral na ESPM e na UVA e mergulhei na militância LGBT (acrônimo de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros), associada à defesa de negros, mulheres, crenças afros, as minorias. Virei colunista do “G Magazine”, e do “Correio da Bahia”.
O prêmio de R$ 1 milhão pela vitória no “BBB” foi usado, segundo Jean Wyllys, na compra de um apartamento de três quartos em Salvador, onde mora uma de suas irmãs, e de uma casa, “confortável, bacana, quatro quartos”, para sua mãe, que, aos 63 anos, continua vivendo em Alagoinhas, na companhia de três dos filhos. Ajudou alguns outros parentes e amigos e investiu o que sobrou na poupança. Mas teve que usar parte dessa sobra na campanha para deputado. “Gastei na eleição R$ 25 mil, incluindo viagens pelo interior do Estado do Rio.”
No Congresso, Jean diz que sua luta é a de levar adiante a pauta introduzida pela hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP) -”Ela é a pioneira” – de direitos dos homossexuais, “articulada com a questão maior do combate à discriminação das populações vulneráveis”. O deputado diz que houve uma vitória da causa LGBT no Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer as relações homoafetivas. No Congresso, porém, é que o obscurantismo persiste, com ameaças até de retrocesso. “Há um recrudecimento da direita conservadora e religiosa, nos moldes do Tea Party, a direita do Partido Republicano dos Estados Unidos, e explicitada claramente na nossa última campanha presidencial.” O PSOL perdeu por 10 a 7 na Comissão de Ética da Câmara uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por apologia à discriminação. Tramitam na Câmara projetos que tiram direitos dos homossexuais. E o deputado João Campos (PSDB-GO) “chegou ao delírio” de propor sustar, por decreto legislativo, a decisão do STF.
- Sua opção pela homossexualidade foi aos 16 anos. Como sua família reagiu?
- Minha opção foi aos 16 anos sem ter tido nenhuma efetiva experiência homossexual. Percebia que as meninas não me interessavam, os garotos é que me atraiam. E eu não queria arranjar namorada para fingir. Falei para minha mãe, e ela, de início, reagiu mal. Para ela, gay era um marginal. Depois foi aceitando, hoje a relação familiar não tem problemas e um dos meus irmãos que mora em Alagoinhas também é gay.
No momento, Jean Wyllys não tem companheiro. Antes de morar no Rio teve uma relação de um ano e seis meses na Bahia. E, no Rio, os namoros foram rápidos, de seis, sete meses. Em Brasília, o relacionamento fica mais difícil. Ponte aérea Rio-Brasília; trabalho em Brasília de terça a sexta; no fim de semana, atividades políticas. “As pessoas cobram, né?”
- E o que aconteceu com seu pai?
- Não consegui ter uma relação positiva com ele, porque rolava esse comportamento dele, o alcoolismo. E o olhar que eu tinha sobre meu pai era o olhar de minha mãe. Via o sofrimento dela e tomava as dores dela. Só comecei a compreendê-lo quando adulto e distante dele. E fui me reconhecendo assombrosamente parecido com ele. Foi muito doloroso identificar que as melhores coisas que eu tinha, que as pessoas mais admiravam em mim, não vinham de minha mãe, vinham dele. Minha mãe é calada, pé no chão. Ele tinha um certo carisma, buscava a popularidade, tinha sua poesia. O fato de ser alcoólatra nos afastou.
- Você está assistindo à novela das nove, “Insensato Coração”?
- Eu me vi muito na relação do André [Lázaro Ramos] com o pai dele [Milton Gonçalves]. Na cena da morte chorei muito porque recuperou os últimos meses da relação com meu pai. Estivemos muito tempo afastados. Um belo dia, fui de Salvador visitar minha mãe em Alagoinhas e ele estava doente. Só parava de beber quando estava doente, de cama. Perguntei se tinha ido ao médico. “Fui”, me disse. “Ele me passou um antibiótico. É garganta.” Olhei seu pescoço e tinha um caroço. Imediatamente pressenti o pior. O salário no jornal só me permitia pagar um plano de saúde, e eu pagava para minha mãe. Tive então que recorrer, pela primeira e única vez na vida, à minha posição de jornalista. Consegui furar a fila no Aristides Maltez, em Salvador, hospital público de referência. No dia de pegar o resultado da biópsia, a gente foi de ônibus, ele do meu lado. Era tão louco aquilo!… Havia um abismo entre mim e ele. E ele era o meu pai. O diagnóstico foi positivo, o câncer era na base da língua. Do diagnóstico até a morte, foram nove meses. Um parto ao contrário. Nove meses de redescoberta da gente. E de perdão, sabe? Quando morreu, senti falta de tudo que ele não foi e de um pai que não tive. A vida distribui mal as suas cartas e ele recebeu um péssimo jogo… Acho que ele gostaria de me ver agora…
As lágrimas brotam dos olhos de Jean Wyllys e escorrem para o bigode e o cavanhaque. “Desculpe”, diz.
Único gay assumido no Congresso Nacional, Jean Wyllys não prejulga os que se negam a assumir. Para ele, cada um tem seu tempo. E cita Caetano mais uma vez: “Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é”.
- O que eu combato são os hipócritas, os enrustidos que fazem um discurso de desrespeito e incitação à violência contra gays.
- Isso existe?
- Muito.
- No Congresso, quero dizer.
- No Congresso, inclusive. Dá vontade de arrombar a porta do armário e puxá-los para fora. Nos Estados Unidos, os gays fizeram isso: “Out!”
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segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Jean Wyllys responde a perguntas de leitores da Revista Época



















REDAÇÃO ÉPOCA

Em meio a 513 deputados, não é difícil passar os quatro anos de mandato sem ser notado. Não é o que pretende Jean Wyllys (PSOL-RJ). Em seis meses de Congresso, o deputado se tornou o principal porta-voz da Frente Parlamentar Gay, em um momento no qual os debates sobre as políticas contra a homofobia estão acalorados. Na briga para aprovar o projeto de lei que torna crime a discriminação de homossexuais, enfrenta a resistência de uma bancada poderosa: os evangélicos. “Os deputados evangélicos têm lá suas opiniões acerca da homossexualidade, todas baseadas em seus dogmas religiosos e não no conhecimento científico que a humanidade acumulou no último século”, diz.

Respondendo a perguntas feitas pelos leitores de ÉPOCA, o professor universitário e jornalista que ficou famoso ao ganhar a quinta edição do Big Brother Brasil, em 2005, afirma que seu trabalho parlamentar não se restringe à defesa dos direitos dos homossexuais e que é desafiador dialogar em uma Câmara que sofre de uma “queda de qualidade intelectual e moral.”

ENTREVISTA – JEAN WYLLYS
QUEM É
Baiano, jornalista, professor universitário e mestre em letras e linguística pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)

O QUE FAZ
Está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e é o principal nome da Frente Parlamentar Gay

O QUE FEZ
Ganhou o reality show Big Brother Brasil, em 2005. Publicou três livros: Aflitos, Ainda lembro e Tudo ao mesmo tempo agora

O senhor e o seu partido batalham por uma legislatura mais digna e ética, voltada aos interesses sociais. Quais os maiores desafios parlamentares num congresso que, notoriamente, apresenta queda de qualidade da representação a cada legislatura?
Marcelo Möass, Rio de Janeiro/RJ
Jean Wyllys – O desafio é enfrentar, na atuação parlamentar e na esfera pública, essa queda de qualidade sendo minoria na Câmara; o desafio é ter de dialogar com os deputados que representam essa queda de qualidade intelectual e moral.

Por que você, sendo baiano, defendendo na Bahia os direitos dos homossexuais,veio para o Rio de Janeiro pra ser candidato a Deputado Federal?
Jorge Luiz Fernandes
Wyllys – Primeiro porque eu sou livre e porque as fronteiras do Rio não estão fechadas a pessoas de outros Estados que decidam construir ou reconstruir suas vidas aí; segundo porque, quando eu decidi me candidatar, já morava no Rio há quase seis anos e, portanto, havia transferido, para o Rio, o meu domicílio eleitoral e, no Rio, eu pagava meus impostos; terceiro porque o Rio não é feito só de fluminenses aí nascidos, mas também por centenas de milhares de migrantes nordestinos, inclusive baianos, que escolheram o Estado para viver e com o qual colaboram com seu trabalho (basta olhar para a Rocinha e para o Complexo da Maré); por fim, o Rio tem a tradição de eleger políticos não-fluminenses como Brizola [ex-governador Leonel Brizola, 1922-2004, gaúcho], Gabeira [ex-deputado federal Fernando Gabeira, mineiro] e Lindberg Farias [senador, paraibano]. Por outro lado, o governador da Bahia [Jaques Wagner] é carioca. Além disso, caro Jorge, caso não esteja lembrado, sou deputado federal, legislo para a federação e não apenas para o Estado do Rio, que eu amo.

O senhor assumiu sua opção sexual em rede nacional, mas na Bahia chegou a atuar em comunidades da Igreja Católica. O senhor já era homossexual assumido na época? Chegou a sofrer algum tipo de preconceito por parte de membros da igreja ou o assunto não era tratado tão abertamente?
Andréa Nunes, Vila Velha/ES
Wyllys – Assumi minha orientação sexual (a homossexualidade definitivamente não é uma opção ou uma questão de opção; assim como a heterossexualidade, é tecida numa relação íntima entre natureza – genética e biologia – e cultura) aos 16 anos de idade. Em rede nacional, apenas disse e mostrei uma identidade sexual que já havia assumido há anos. Aos 16, me afastei do movimento pastoral da igreja católica e da comunidade eclesial de base, não porque havia sido discriminado lá, mas porque havia sido aprovado para a Fundação José Carvalho, um colégio interno filantrópico e de referência voltado para alunos de escolas públicas da Bahia que tivessem média acima de 8. Me afastei da Igreja Católica de uma forma geral porque o discurso da instituição principalmente acerca da homossexualidade – principalmente aquele proferido por sua ala conservadora, que é a maioria – me ofende profundamente, assim como me ofendem a tentativa da Igreja de destituir a mulher dos direitos sobre seu corpo e a proibição do uso da camisinha. Não concordo que a homossexualidade seja um pecado. E acho pouco cristão proibir o uso da camisinha quando na África as pessoas estão morrendo como moscas por causa da aids.

Deputado, seus colegas da bancada religiosa da Câmara são ferrenhamente contra as leis de defesa aos homossexuais, como a que criminaliza a homofobia, alegando uma preservação da família e respeito aos dogmas cristãos. Porém, o Estado é laico, como todos sabem. Visto isso, estamos diante de uma enorme hipocrisia ou de opiniões inconstitucionais?
Vinicius D. Soares, Panambi/RS
Wyllys – A constituição garante a todos o direito de opinião. Os deputados evangélicos têm lá suas opiniões acerca da homossexualidade, todas baseadas em seus dogmas religiosos e não no conhecimento científico que a humanidade acumulou no último século. Esse comportamento pode estar de acordo com o que a igreja espera deles, mas não de acordo com o que se espera de um parlamentar que vive numa república federativa e jurou defender os princípios da Constituição cidadã de um Estado laico.

Quero parabenizá-lo pela sua luta frente aos preconceitos com a minoria e a coragem por exercer tal luta. Frente às críticas de conservadores à união homoafetiva, homologada pelo STF, comentários de alguns políticos e a suspensão do kit Brasil sem homofobia pela presidência, quais suas perspectivas em relação ao Projeto PLC 122 [projeto de lei que torna crime a homofobia]?
Maria Roberta Martins de Almeida, Recife/PE
Wyllys – Maria, obrigado pela força e carinho. Estou apenas cumprindo minha função de parlamentar comprometido com a promoção da justiça social e dos direitos humanos. Em relação ao PLC122, as perspectivas melhoraram um pouco. O projeto se transformou: ganhou um apensado cujo texto está sendo construído pela Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e, depois de submetido às diferentes representações do movimento LGBT, será discutido tanto na Câmara quanto no Senado com as bancadas evangélicas. A ideia é que se chegue a um acordo que não seja ruim para os LGBTs e assegure a livre expressão religiosa e que permita que o projeto seja votado até outubro.

Com milhares de problemas e injustiças no Brasil, não é muito pouco se apegar apenas à bandeira de defesa do homossexuais?
Willian Brazil, Angra dos Reis/RJ
Wyllys – Willian, qualquer consulta básica ao site do meu mandato ou qualquer acompanhamento um pouco mais atento de minha atuação parlamentar pela TV Câmara ou pelo site da Câmara vai mostrar que eu não me apego “apenas à bandeira da defesa dos homossexuais”. Informação de qualidade e canja de galinha não fazem mal a ninguém. Só para você ter uma ideia, todos os projetos que votei ou audiências públicas que propus na Comissão de Finanças e Tributação nada têm a ver com a questão da homossexualidade; têm a ver com os direitos dos consumidores, dos contribuintes, dos idosos, dos servidores públicos e etc. Mas ainda que eu me apegasse apenas a essa bandeira, isso não deveria ser um problema já que os homossexuais até então nunca contaram com um parlamentar que defendesse seus direitos sem ressalvas ou senões (e olha que LGBTs correspondem a 10% da população – estatística subestimada) e já que existem outros deputados que se dedicam a apenas um tema e nem por isso são patrulhados. Além disso, é preciso que se entenda que “os problemas e as injustiças do Brasil” deveriam ser mais uma preocupação do poder Executivo, seja em nível federal, estadual ou municipal; logo cobranças como essa deveriam ser dirigidas mais ao presidente, aos governadores e aos prefeitos.

Na sua opinião, quanto tempo mais será necessário para o Brasil viver a realidade de uma “sociedade plenamente tolerante” com as diferenças humanas? Para a realização dessa “utopia possível” deveremos ter mais investimentos em “leis” ou em “educação”?
Maria Terezinha Santellano, Porto Alegre/RS
Wyllys – Maria, diz o dito popular que o futuro a Deus pertence. Porém, como Caetano Veloso, eu não espero pelo dia em que os homens concordem, mas acredito em diversas harmonias bonitas possíveis sem juízo final. E essas harmonias bonitas serão mais construídas pela educação do que por leis, embora leis sejam necessárias.

Deputado, nos últimos meses o público LGBT obteve várias conquistas, como reconhecimento, do STF, das uniões homoafetivas e até mesmo a sua conversão de algumas em casamento, pelo Judiciário. Em compensação, a agressão aos LGBTs por parte de legisladores e líderes religiosos, com seus discursos segregadores, aumentou. Como você vê o avanço da comunidade LGBT diante de tantas conquistas e, ao mesmo tempo tantos retrocessos
Renato Henrique Torres Polli, Florianópolis/SC
Wyllys – A reação conservadora vem na mesma proporção das conquistas políticas e da visibilidade de LGBTs. Quanto mais avançamos, mais os grupos conservadores recrudescem seus ataques homofóbicos. Mas haverá um dia em que eles se dobrarão aos fatos.

Imagino que a Igreja Católica, até entre os mais conservadores, seja contra a violência a homossexuais. Projetos como o PLC 122, que proíbe igrejas de pregar suas doutrinas, e o caso dos uso de imagens de santos em preservativos não afastam o movimento gay de quem poderia estar ao lado deles na luta contra os verdadeiros homofóbicos?
Artur Silva, Belo Horizonte/MG
Wyllys – Artur, se você ler o PLC 122, verá que o projeto não proíbe qualquer igreja de pregar suas doutrinas. O projeto tem o objetivo apenas de proteger os LGBTs, mulheres, idosos e pessoas com deficiência da injúria, da difamação por meio de discursos de qualquer natureza e dos atos discriminatórios que os impedem de acessar direitos e de expressar publicamente seu afeto e sua identidade cultural. É isso. Quanto às imagens dos santos, embora eu nada tenha a ver com o uso delas na Parada [15ª Parada Gay de São Paulo, realizada em junho), é preciso que fique claro que elas não foram usadas em preservativos, mas, sim, em cartazes de uma campanha de prevenção ao HIV nos quais se lia "Nem santo te protege. Use camisinha". Ora, se a Igreja se mostra insensível ao drama das pessoas que se infectam com o HIV, sobretudo na África negra, proibindo o uso da camisinha, qual o problema da militância recorrer aos ícones dos santos para estimular o uso da camisinha? Os ícones cristãos, antes mesmo do Renascimento, sempre apresentaram certo erotismo. Os cartazes da campanha na Parada apenas acentuaram esse erotismo, algo que a Madonna já havia feito num de seus clipes e algo que se repete todos os anos na escalação de galãs globais para viver Jesus na Paixão de Cristo em Nova Jerusalém. Por que reclamar só dos cartazes da Parada?

O senhor tem feito declarações bombásticas contra os cristãos, indistintamente. O senhor considera que para abrir caminho às reivindicações dos homossexuais a melhor via é a remoção das raízes judaico-cristãs da sociedade brasileira?
Ednilson Souza, Brasília/DF
Wyllys - Ednilson, essa história de que tenho feito "declarações bombásticas contra os cristãos" não é verdadeira, como não é verdadeira a notícia que circula por email de que eu declarei guerra aos cristãos. Essas mentiras fazem parte de uma campanha difamatória orquestrada por aqueles que se opõem à extensão da cidadania aos homossexuais. Quando teço críticas a cristãos, faço questão de frisar que estou me referindo aos cristãos fundamentalistas ou fanáticos, ou seja, àqueles que desprezam o conhecimento científico e fazem leitura ao pé da letra ou enviesada de certos trechos da Bíblia, esquecendo-se convenientemente de outros. Nunca propus a "remoção das raízes judaico-cristãs da sociedade brasileira", até mesmo porque isso é impossível; o que não quer dizer que, para o bem comum, os frutos amargos dessas raízes não tenham que ser jogados fora.

Qual o caminho para educar as pessoas para entenderem que defender os direitos dos homossexuais não faz você ser mais ou menos hétero e que isso não é apologia nem incita o homossexualismo?
Renata Mitidiere, Varginha/MG
Wyllys - Renata, o caminho é garantir à população, sobretudo à de baixa renda, por meio de políticas públicas, uma educação formal de qualidade que não se preocupe apenas em reproduzir, sem reflexão, o conhecimento, mas, antes, preocupe-se em desenvolver valores humanistas, a consciência da diversidade humana e o respeito por essa diversidade. É claro que, entre essas políticas públicas, está a valorização social do professor por meio de salários dignos e de programas de formação continuada que os levem a quebrar seus preconceitos e seu senso comum. Outro caminho paralelo é pressionar as mídias de massa – responsável pela educação informal ao lado da família e dos grupos de amigos – a estimular mais os valores humanistas e a representar positivamente os grupos historicamente difamados, entre os quais os LGBTs. Infelizmente uma política pública de educação nesse sentido – o projeto Escola Sem Homofobia – foi suspensa pelo Ministério da Educação devido a tenebrosas movimentações políticas de parlamentares e setores da mídia que se opõem à cidadania plena.

Como enfrentar a resistência de setores conservadores no Congresso, que tentam impedir a extensão de direitos a grupos tradicionalmente discriminados , como homossexuais, negros e deficientes físicos? E o quanto a tradição religiosa da cultura brasileira afeta as discussões no Parlamento
Jefferson Tavares, Juazeiro do Norte/CE
Wyllys - Embora constitucionalmente o Estado seja laico (ou seja, não deva se guiar por paixão ou dogma de qualquer religião), a influência das igrejas cristãs sobre ele é enorme, basta ver o número de deputados que são pastores, cantores gospel ou diretamente ligados a denominações cristãs. O problema é que muitos desses parlamentares perdem o espírito republicano, esquecem-se dos princípios da Constituição e atuam a partir dos dogmas de sua religião, buscando negar direitos a grupos vulneráveis e restringir as liberdades civis. A única maneira de enfrentar esses grupos é por meio de política que amplie, no Congresso, os parlamentares com o espírito republicano e que respeitam a Constituição.

A deturpação da verdade por setores conservadores da sociedade no que diz respeito a alguns projetos LGBT não seria, na sua opinião, uma tentativa desesperada dos mesmos de frear a evolução de uma sociedade, principalmente o setor mais jovem, que vem se mostrando cada vez mais tolerante com os homoafetivos?
Flávia de Oliveira, Piracicaba/SP
Wyllys - Acho que você tem razão em parte, Flávia. Assusta-me perceber que há também muitos adolescentes e jovens profundamente intolerantes e que vivem de disseminar seu preconceito e ódio nas redes sociais.

A simples existência de legislações que visem a proteger os homoafetivos já não denota uma discriminação?
Izabella Torres, Belo Horizonte/MG
Wyllys - Não, Izabella. Na verdade é o contrário: o fato de não haver leis que assegurem, aos homossexuais, o direito inalienável à vida, à dignidade e à felicidade é que denota uma discriminação inadmissível numa república democrática.

O ex-secretário de alfabetização do MEC disse em uma audiência na Câmara dos Deputados que levou três meses estudando "até onde a língua de uma menina deveria entrar na outra" por ocasião de um filme contra a homofobia que iria passar nas escolas. Como o senhor estava presente nessa audiência, eu lhe pergunto: O senhor acha que esse filme deveria ser passado nas escolas para crianças da 6ª série em diante? Caso sim, o senhor não acha que teria um efeito rebote?
Eduardo Guimarães, Arraial do Cabo/RJ
Wyllys - Caro Eduardo, eu estava nessa audiência (no Senado e não na Câmara) a que você se refere e posso lhe dizer que a frase do secretário foi apenas uma brincadeira que não corresponde ao conteúdo do vídeo. Os vídeos do Escola Sem Homofobia são absolutamente adequados a alunos a partir da 6ª série. Posso garantir que o conteúdo dos vídeos é mais didático e tem menos erotismo, bem menos erotismo, que as histórias da Malhação e que as inscrições deixadas pelos próprios alunos nas portas dos banheiros. Ruim é não discutir sexualidade nas escolas com tantas adolescentes grávidas, tantos vulneráveis às doenças sexualmente transmissíveis/aids e tanta homofobia.

Citando o exemplo do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), cujos comentários [contra os homossexuais] foram interpretados como “liberdade de expressão” no Conselho de Ética da Câmara, há ou não um certo tipo de abuso da liberdade de expressão hoje em dia
Marcus Vasconcelos, Maceió/AL
Wyllys – A liberdade de expressão é um princípio que precisa ser defendido. Porém, o direito à liberdade de expressão não está nem pode estar dissociado do dever de respeitar a dignidade da pessoa humana do outro nem da responsabilidades para com os grupos sociais vulneráveis à difamação e ao estigma. Não há direito sem dever. E o que se espera de um parlamentar é que ele saiba disso.

Ultimamente temos visto notícias de bullying homofóbico. Tenho 15 anos e sei muito bem o que é passar por isso. Já que o senhor representa os grupos GLBTT, gostaria de saber o que poderá ser feito na educação em geral para que as ofensas, discriminação e violência diminuam na questão de gênero, identidade de gênero, sexualidade, enfim.
Sam Moserelli, Itanhaém/SP
Wyllys – Você se refere a políticas públicas de educação, e essas são da responsabilidade do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais de educação. A nós, parlamentares, cabe-nos cobrar, do poder Executivo, essas políticas e fiscalizá-las. No que diz respeito ao Projeto Escola Sem Homofobia, eu fiz a minha parte como parlamentar. Lamento que outros tenham feito o Governo Federal suspendê-la e tenham jogado a opinião pública contra ela.

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI251411-15223,00.html

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

texto completo de Kassab com suas justificativas para vetar o Dia do Orgulho Heterossexual



















RAZÕES DE VETO Projeto de Lei nº 294/05

Senhor Presidente
Por meio do ofício acima referenciado, ao qual ora me reporto, Vossa Excelência encaminhou à sanção cópia autêntica do Projeto de Lei nº 294/05, de autoria do Vereador Carlos Apolinário, aprovado na sessão de 2 de agosto do corrente ano, que objetiva dispor sobre a instituição do “Dia Municipal do Orgulho Heterossexual”.

De acordo com o teor da propositura, o “Dia Municipal do Orgulho Heterossexual”, a ser anualmente comemorado no 3º domingo do mês de dezembro, integrará o “Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo”, devendo o Poder Executivo envidar esforços no sentido de divulgar a data com o objetivo de “conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes” (artigos 1º e 2º). Contudo, considerando que, à vista das conclusões alcançadas no parecer expendido pela Procuradoria Geral do Município, acolhida pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e na manifestação da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, conforme restará adiante explicitado, o conteúdo da propositura é materialmente inconstitucional e ilegal, bem como contraria o interesse público, vejo-me na contingência de, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município, vetar totalmente o texto assim aprovado.

Referido projeto de lei, cujo artigo 1º parece tão somente instituir e acrescentar mais uma data comemorativa ao Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o que seria plenamente legítimo, na realidade não se reveste da simplicidade que aparenta ostentar, circunstância que, por certo, explica a sua enorme repercussão, majoritariamente negativa, no Brasil e até mesmo na imprensa internacional, como é o caso, só para exemplificar, das revistas “Forbes” e “Newsday”, que destacaram a inusitada criação do “Straight Pride Day” em seus respectivos sites, consoante noticiado no Portal da “Folha.com” em 2 de agosto de 2011. Em princípio, poder-se-ia argumentar que, se a Cidade de São Paulo comemora, como tantas outras no Brasil e no mundo, o “Dia do Orgulho Gay” (Homossexual), então, sob o pálio de uma isonomia meramente formal, seria legítimo que ela igualmente comemorasse o “Dia do Orgulho Heterossexual”, pois dessa forma todas as preferências, orientações ou tendências sexuais estariam contempladas pelo legislador no aludido Calendário, confirmando a vocação democrática e pluralista desta terra paulistana.

Essa não é, todavia, a isonomia de tratamento que o comando contido no artigo 2º do indigitado texto pareceu querer por evidência, na medida em que ali está prescrito que, vale a pena repetir, o Poder Executivo Municipal “envidará esforços no sentido de divulgar a data instituída por esta lei, objetivando conscientizar e estimula a população a resguardar a moral e os bons costumes”. Como se vê, o dispositivo expressamente patenteia que o “Dia do Orgulho Heterossexual”, cuja comemoração anual dar-se-á na semana do natal, estará associado ao resguardo da moral e dos bons costumes. Logo, não é necessário fazer grande esforço interpretativo para ler, nas entrelinhas do pretendido preceito, que apenas e tão só a heterossexualidade deve ser associada à moral e aos bons costumes, indicando, ao revés, que a homossexualidade seria avessa a essa moral e a esses bons costumes. Aliás, o texto da “justificativa” que acompanhou o projeto de lei por ocasião de sua apresentação descreve, em vários trechos, condutas atribuídas aos homossexuais, todas impregnadas de sentimentos de intolerância com conotação homofóbica. Consequentemente, sob essa perspectiva, caso o Município de São Paulo, por qualquer de seus órgãos, viesse a dar cumprimento ao mencionado artigo 2º, daí resultaria a inequívoca mensagem à população em geral no sentido de que a homossexualidade seria “um modo de ser” supostamente contrárioà moral e aos bons costumes, com isso violando princípios basilares e objetivos fundamentais constitucionalmente agasalhados, dentre eles o da cidadania, o da dignidade da pessoahumana, o da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o da redução das desigualdades sociais, o da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e “quaisquer outras formas de discriminação”, e o da prevalência dos direitos humanos (Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 1º, incisos II e III, artigo 3º, incisos I, III e IV, e artigo 4º, inciso II).

Mas não é só. A essa desconformidade da proposta legislativa com a Carta Magna Brasileira, por si só suficiente para impedir a sua conversão em lei, soma-se o fato de que ela também não está de acordo com o interesse público. Com efeito, sob a aparência de promover o “orgulho da heterossexualidade” ,- e aqui se deve observar que não faz sentido algum “ter” ou “comemorar” o orgulho de pertencer a uma maioria que não sofre qualquer tipo de discriminação - a carta de lei vinda à sanção mal disfarça o preconceito contra a homossexualidade, associada, por inferência (artigo 2º) e consoante se colhe de sua “justificativa”, à falta de moral e de bons costumes. Assim, ao invés de promover o entendimento das diferenças e, pois, a paz social, função maior da Política, o projeto de lei milita a serviço do confronto e do preconceito, razão primeira da sua contrariedade ao interesse público. Acerca do tema, lapidar e percuciente é a abordagem realizada pelo jurista MARCOS ZILLI, Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e Coordenador da “Coleção Fórum de Direitos Humanos”, no artigo intitulado “A criação do Dia do Orgulho Hétero Incentiva a homofobia? - Tolerar, verbo transitivo”, publicado na seção “Tendências/Debates” do Jornal Folha de S.Paulo, edição do dia 13 de agosto de 2011, do qual, por pertinente e oportuno, ora se transcreve o seguinte trecho: “A expressão “orgulho” (“pride”), estreitamente associada à luta pela conquista da cidadania plena da chamada comunidade LGBT, representa o contraponto do sentimento de “vergonha”, que sempre pautou o tratamento opressivo dado à orientação e à identidade sexual diversa do padrão socialmente aceito. Afinal, tais comportamentos evocavam a noção de defeito, de modo que deveriam permanecer ocultos diante do vexame familiar e social que provocavam. A dignidade humana, como se sabe, é patrimônio que não está restrito a grupos específicos. No entanto, são justamente as minorias que mais se ressentem do exercício pleno de seus direitos, já que as sociedades tendem a ditar o seu ritmo à luz de uma maioria. Fixa-se, então, um padrão comum, e a ele se agrega o qualificativo da normalidade.

A situação se agrava quando a minoria não é percebida como uma projeção natural da diversidade e da pluralidade humana, mas como um desvio a ser menosprezado, esquecido ou corrigido. É nesse momento que se abrem as portas para o exercício diário da intolerância e da violência. A destinação de datas relacionadas com as minorias é apenas uma das ferramentas disponíveis no vasto terreno da luta pela efetividade dos direitos humanos. Em realidade, elas possuem valor meramente simbólico, já que o objetivo é o de chamar a atenção do grupo social em favor de quem é, diariamente, esquecido no exercício de seus direitos. Busca-se promover a conscientização de que a dignidade humana não é monopólio restrito à maioria. Vem daí a consagração dos dias “da Mulher”, “da “Consciência Negra” e “do Índio”. Nessa perspectiva, a reserva de uma data especial para a celebração do orgulho dos heterossexuais se mostra desnecessária, uma vez que não há discriminação por tal condição. Não são associados à doença ou ao pecado, tampouco são alvo de perseguições no trabalho, nas escolas ou em outros ambientes sociais. A união heterossexual, por sua vez, é totalmente amparada pelo Estado e pelo Direito. Além disso, a iniciativa legislativa propicia uma leitura perigosa, capaz de desvirtuar a própria dinâmica dos direitos humanos. Com efeito, ao acentuar o vínculo já consolidado entre “orgulho” e o “padrão socialmente aceito”, a lei cria dificuldades para que se elimine o estigma da “vergonha” que persegue o movimento oposto. Afinal, vergonha não emerge do que se mostra normal, mas, sim, do que se qualifica como anormal. Em verdade, a energia criativa do legislador deveria ser canalizada em prol de políticas públicas eficientes para o processo de consolidação da respeitabilidade integral dos direitos humanos. A questão é especialmente urgente em uma cidade onde são recorrentes os atos de violência racial, étnica, religiosa, de gênero e de orientação sexual. Experiências frutíferas poderiam ser alcançadas nos bancos escolares públicos. Leis que se mostrassem preocupadas com a formação de crianças desprovidas de quaisquer preconceitos já seriam muito bem-vindas. Afinal, na base da educação dos direitos humanos repousa o valor-fonte da tolerância. É chegada a hora de aceitarmos tudo o que não se apresente como espelho.”

Por derradeiro, impende ressaltar que as políticas públicas encampadas pelo Município de São Paulo inserem-se no atual contexto nacional e internacional de reconhecimento e garantia dos direitos das denominadas minorias ou grupos em situação de vulnerabilidade social (mulheres, negros, nordestinos, crianças, pessoas com deficiência física, comunidade LGBT, idosos, pessoas em situação de rua e outros), em perfeita harmonia, aliás, com o disposto no artigo 2º, “caput” e inciso VIII, da Lei Orgânica da nossa Cidade, segundo o qual a organização do Município observará, dentre outros princípios e diretrizes, a garantia de acesso, a todos, de modo justo e igual, sem distinção de origem, raça, sexo, “orientação sexual”, cor, idade, condição econômica, religião “ou qualquer outra discriminação”, aos bens, serviços e condições de vida indispensáveis a uma existência digna. Por óbvio, para o alcance desse desiderato, no caso dessas minorias, faz-se necessáriolançar mão da figura da“discriminação positiva”, calcada na noção aristotélica de isonomia, qual seja, tratamento igual entre os iguais e desigual entre os desiguais.

Com esse propósito, cabe destacar, pela pertinência com o assunto aqui enfocado, as políticas públicas voltadas à específica proteção do segmento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, como a adoção, dentre outras, das seguintes medidas: a) criação da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, cuja Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual - CADS tem por atribuição atender as necessidades específicasde referido segmento, visando a promoção da sua cidadania e o combate a todas as formas de discriminação e de preconceito; b) instituição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, órgão colegiado, de caráter consultivo, composto por membros da sociedade civil e Poder Público Municipal, com competência para propor o desenvolvimento de atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política do segmento LGBT; c) edição do Decreto nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, dispondo sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta; e d) envio, à Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 359/07, estabelecendo medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no Município de São Paulo.

Por conseguinte, claro está que o projeto de lei em relevo, mormente em face do seu conteúdo discriminatório, efetivamente não se coaduna com as ações governamentais que vêm sendo implementadas no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo, direcionadas ao bem comum e à paz social. Nessas condições, assentadas e explicitadas as razões de inconstitucionalidade, de ilegalidade e de contrariedade ao interesse público que me impedem de sancionar a iniciativa assim aprovada, devolvo o assunto ao reexame dessa Colenda Casa de Leis. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e consideração.

GILBERTO KASSAB, Prefeito
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ POLICE NETO
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Carta ao prefeito Gilberto Kassab acerca do veto ao “Dia do Orgulho Hétero”



















Carta ao prefeito Gilberto Kassab acerca do veto ao “Dia do Orgulho Hétero” (31-08-2011)

Câmara dos Deputados
Gabinete do Deputado Jean Wyllys PSOL/RJ

Exmo. Sr. Prefeito Gilberto Kassab

Eu, Jean Wyllys, como cidadão brasileiro homossexual e deputado federal que defende a causa de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT), entre outras, venho por meio desta congratulá-lo pelo veto total do projeto de lei 294/2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que propunha a instituição do Dia do Orgulho Hétero no estado de São Paulo.

Fico contente por ter considerado os argumentos de que a proposta deturpa e viola o princípio constitucional da igualdade, levando em consideração o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de reduzir as desigualdades sociais, conforme está expresso no inciso III do artigo 3º da Constituição Federal, e no veto: “caso o Município de São Paulo, por qualquer de seus órgãos, viesse a dar cumprimento ao mencionado artigo 2º, daí resultaria a inequívoca mensagem à população em geral no sentido de que a homossexualidade seria “um modo de ser” supostamente contrário à moral e aos bons costumes, com isso violando princípios basilares e objetivos fundamentais constitucionalmente agasalhados, dentre eles o da cidadania, o da dignidade da pessoa humana, o da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o da redução das desigualdades sociais, o da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e “quaisquer outras formas de discriminação”, e o da prevalência dos direitos humanos”.

O sistema global de proteção dos direitos humanos, reunido na Carta Internacional de Direitos Humanos, corrobora a necessidade de proteção específica a grupos peculiares, como bem pontuado pelo Exmo. Sr.: “A expressão “orgulho” (“pride”), estreitamente associada à luta pela conquista da cidadania plena da chamada comunidade LGBT, representa o contraponto do sentimento de “vergonha”, que sempre pautou o tratamento opressivo dado à orientação e à identidade sexual diversa do padrão socialmente aceito… Vem daí a consagração dos dias “da Mulher”, “da “Consciência Negra” e “do Índio”. Nessa perspectiva, a reserva de uma data especial para a celebração do orgulho dos heterossexuais se mostra desnecessária, uma vez que não há discriminação por tal condição”.

O veto total dessa lei mostra o compromisso do Exmo. Sr, bem como o do estado de São Paulo, com os interesses não somente da comunidade LGBT, mas com o princípio constitucional da igualdade.

Sem mais, me coloco, e também o meu mandato, à disposição para a construção de um Estado verdadeiramente Democrático de Direito e laico.

Jean Wyllys
Deputado Federal PSOL-RJ