(Mostra 1)- Temáticas: : “História da Homocultura”, “Um Stonewall na Homofobia” e “Grande Sertão: Veredas – um gênero da homossexualidade” (hall do Prédio 02)
(Mostra 2)- Temáticas: “Nehom: Educando para a Diversidade” e “Homoeroticus” (Biblioteca Universitária)
(Mostra 3)- Temática: “Humor na prevenção DST/AIDS” (hall do Prédio 06)
Mostras Culturais - pesquisa do Prof. Ronilson Brito, abordam através de fotografias e pequenos textos o universo da Homocultura, dos Direitos Humanos, da Homofobia e registros das atividades e eventos, locais, regionais e nacionais envolvendo a equipe doNúcleo de Estudos sobre Homocultura.
Mostra Homoeroticus – do Prof. Eduardo Moura (Artista Plástico/Visual, Arte/Educador/Unimontes) - reúne alguns trabalhos produzidos nos últimos anos e trazem fortes referencias ao universo homocultural. Imagens de corpos masculinos que se fundem em um universo colorítico tipicamente gay, referências ao símbolo maior doMovimento Gay, o arco-íris. O artista se apropria de imagens que são editadas em meios tecnológicos e trazidosao universo poéticotradicional da pintura.
Dia 06 (segunda-feira) – Auditório do Prédio 02
Abertura
19h30
Profª Marina Ribeiro Queiroz (Pró-Reitora de Extensão – Unimontes)
Prof. Paulo Eduardo Gomes de Barros (Assessor de Projetos Especiais –Unimontes)
Prof. Ronilson Gervásio de Brito (Coordenador do Nehom - Unimontes)
20h00 às 22h30
Palestra: : “Em que os estudos de literatura podem colaborar com a visibilidade gay e opor-se à homofobia?” - Prof. Dr. Fábio Figueiredo Camargo - Unimontes.
Dia 07 (terça-feira) – Auditório do Prédio 02
13h30 às 16h30
Mesa-redonda: A homossexualidade e a religião – Prof. Ronilson Gervásio de Brito/Unimontes, Prof. André Ramos Carloni/Unimontes e Prof. Antônio Carlos Ferreira/Unimontes
Dia 08 (quarta-feira) – Prédio 01 – Auditório do Prédio 01
08h00 às 11h00
MiniCursos
- “Cinehom: curtas sem homofobia – direitos humanos e homocultura” – Prof. Ronilson Gervásio de Brito/Unimontes e Prof. Fábio Palmeira Eleutério/UAB/Unimontes
- “Gênero e Homofobia” – Prof. Maria Clarice Rodrigues de Souza/UAB/Unimontes e Prof. Fernanda Veloso Lima FADISA/Unimontes
- “Homossexualidade e DST/AIDS” – Prof. Adriana Medalha Perez/Unimontes
- “Adoção Homoparental: o principio do melhor interesse da criança” – Prof. André Ramos Carloni/Unimontes
Dia 09 (quinta-feira) – Prédio 01
08h00 às 11h00 -Auditório - Apresentação de Trabalhos Científicos
19h30 às 22h00 – Sala222(2ª andar) – “Cinehom: curtas sem homofobia – direitos humanos e homocultura” (Prof. Ronilson Gervásio de Brito e Profª Letícia de Freitas Cardoso Freire)
Dia 10 (sexta-feira) – Espaço entre os Prédios 01 e 02
20h30 às 23h30
Feira Cultural
Shows musicais e artísticos: Banda Mustang , Sholmes , Gil , La Radiolina , Olavo Ponciano, Joice, Sandrinha Terremoto, exposições de livros, cartilhas e diversos informativos gls.
* Certificados com total de carga horária de 15 horas
* Certificados como ouvinte
* Certificados para apresentação de trabalhos científicos
Mais de 5.000 pessoas, segundo os organizadores, participaram nesta quarta-feira da 2º Marcha Nacional contra Homofobia, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A manifestação pedia a aprovação do projeto de lei 122, que criminaliza a homofobia. O evento foi organizado pela ABLGT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis.
"Esperamos que o Congresso aprove essa lei [que criminaliza a homofobia] que o Supremo Tribunal Federal (STF) já aprovou. Essa marcha é importante para a população fazer pressão no governo. Vamos colorir o Congresso e trazer mais paz e amor para essa classe social," disse o deputado federal Jean Wyllys (P-SOL-RJ).
Segundo o presidente do Grupo Elos LGBT e coordenador da marcha, Evaldo Amorim, os homossexuais querem igualdade de direitos, fim da discriminação, fim da violência, cidadania plena, reconhecimento social e respeito.
"Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos da democracia e sem nossos direitos garantidos pelas leis do país. Com essa manifestação queremos chamar atenção da sociedade e do Estado para que não mais permitam esse tipo de preconceito aos homossexuais", declarou.
Para Jocélio Ferreira, de 27 anos, integrante do Movimento LGBT do Pará, a marcha dá visibilidade para a luta contra todos os tipos de preconceito. "A população é muito preconceituosa. Nós queremos com essa passeata mostrar para a sociedade que nós, homossexuais, somos iguais a todos, só temos opções diferentes e, garanto, somos muito mais felizes do que muitas pessoas heterossexuais," afirmou.
A concentração começou de manhã em frente à Cadetral Metropolitana de Brasília, um dos principais monumentos do arquiteto Oscar Niemeyer. Depois de um ato no gramado em frente ao Congresso Nacional, os participantes da marcha deram um abraço coletivo na sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, para agradecer a decisão da Corte de reconhecer como legal a união estável homossexual.
O escritor Frei Betto, que foi assessor especial do ex-presidente Lula e é considerado um dos mais importantes intelectuais da atualidade brasileira, manifestousuaposiçãocontra a discriminação dehomossexuais.
No artigo escrito para o jornal “O Globo”, ele fala sobre a relação entre a Igreja Católica e os LGBT e faz um resgate histórico para provar que ser gay não é pecado.
“A Igreja Católica deu um pequeno passo adiante ao incluir no seu catecismo a exigência de se evitar qualquer discriminação a homossexuais. No entanto, silenciam as autoridades eclesiásticas quando se trata de se pronunciar contra a homofobia”, escreve Frei Betto.
IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL reconhece a decisão do Supremo como avanço na superação da discriminação
Dom Maurício José Araújo de Andrade Bispo Primaz
Brasília, 11 de maio de 2011.
Comprometidos com a Dignidade Humana
“... o que o SENHOR pede de ti: que pratiques a justiça, e ames a misericórdia,
e andes humildemente com teu Deus.”Miqueias 6. 8.
- Recebemos com serenidade a recente decisão unânime do STF sobre o reconhecimento jurídico das uniões estáveis de pessoas homoafetivas. Tal aprovação representa um importante avanço em nossa sociedade na busca pela superação de todas as formas de preconceito e um aperfeiçoamento no conceito de igualdade e cidadania numa sociedade marcada pela pluralidade, mas também por profundas desigualdades e discriminações;
- Nosso reconhecimento é feito com base em sólida tradição de defesa da separação entre igreja e estado (e entre religiões e estado), que não significa a sujeição de um campo ao outro, nem a substituição de um pelo outro, mas a necessária junção da autonomia institucional e legal com a liberdade de expressão e o pluralismo. Ou seja, a IEAB sente-se perfeitamente à vontade para expressar sua posição porque sua prática a recomenda e porque entende que o estado deve ser continuamente acompanhado em suas decisões, em qualquer esfera de poder, aprovando-o ou questionando-o em suas ações;
- A decisão do STF levanta sérios desafios a todos os cristãos de todas as igrejas, pois requer aberturapara reconhecer que as relações homoafetivas são parte do jeito de ser da sociedade e do próprio ser humano. A partir de agora, os direitos desse grupo tornaram-se iguais aos de todas as outras pessoas. Reconhecemos que há ainda muito que fazer nesse campo, pastoral e socialmente, para afirmar a dignidade da pessoa humana e seus direitos. Sabemos que um profundo e longo debate deve acontecer na sociedade brasileira a este respeito, e a IEAB não está isenta de nele participar, com profunda seriedade e compromisso de entender as implicações do evangelho de Jesus Cristo em nosso tempo e lugar;
- Reconhecemos que tal decisão é resposta à prece que sempre fazemos em nossos ritos de Oração Matutina/Vespertina: “Ó Senhor, que nos governas... ao teu misericordioso cuidado encomendamos nossa Pátria... concede a todas as Autoridades, sabedoria e força para conhecer e praticar a tua vontade. Enche-os de amor à verdade e à justiça...” (Livro de Oração Comum, pg. 38). Assim, afirmamos nosso compromisso pastoral para com essas pessoas. Cremos que a promessa declarada no rito do batismo: “És de Cristo para sempre!” (Livro de Oração Comum pag. 169) repousa sobre todos nós e, portanto, não nos cabe decidir quem pertence ou não a Deus.
- Neste momento de mudança, reafirmamos nosso compromisso de ser uma Igreja que Acolhe e Serve, reconhecendo o sensus fidelium declarado na última CONFELIDER: defender os Direitos Humanos e o Direito à Cidadania plena. Entendemos que esse compromisso é decorrência dos votos que fazemos perante o altar em nossa confirmação: "Defenderás a justiça e a paz para todos, respeitando a dignidade de todo ser humano" (Livro de Oração Comum pg 179);
- Louvamos a Deus pelos avanços conquistados, entendendo que fazem parte da sutil e gradativa inspiração do Espírito Santo para transformar nossa sociedade. Conclamamos todos os anglicanos e as anglicanas a acolher as pessoas que nos buscam, a orar por elas e acompanhá- las pastoralmente, entendendo que a Igreja é um edifício ainda em construção e que a totalidade de sua membresia só é conhecida pelo próprio Cristo, Senhor da Igreja.
- No amor inclusivo de Jesus Cristo, nosso Senhor e Rei e supremo juiz dos vivos e mortos,
Mais que novo direito, unanimidade no STF é recusa a uma discriminação injusta, diz pesquisadora
Imagine um juiz da mais alta corte do País proclamar que "sexo não é uma reprimenda dos deuses frente ao gênero humano, mas um regalo da natureza". Ou que "pertencer ao sexo masculino ou feminino é apenas um fato que se inscreve nas tramas do imponderável, do incognoscível, da química da própria natureza". Pois foi assim que o ministro Ayres Britto, relator da ação de união civil entre pessoas do mesmo sexo, abriu a votação histórica que considerou a união civil um direito que independe das práticas sexuais dos casais. Se afetos e desejos regem as relações intersubjetivas para o projeto de família, casais heterossexuais e homossexuais igualmente devem ser protegidos por nosso ordenamento jurídico. A votação foi unânime.
A astúcia do relator alçou voos mais do que poéticos como é sua marca na corte. O ministro Britto falou de sexo e prazer e lançou a norma heterossexista para escanteio, ao inspirar-se em Nietzsche para proclamar a supremacia da liberdade individual no campo da sexualidade. Sem rodeios, declarou que a repressão sexual era uma "criação dos homens", em uma citação sem lirismo de Foucault. Mas foi sóbrio e reafirmou os limites à liberdade sexual: estupro, incesto e pedofilia estão fora desse quadro argumentativo, pois são violações da liberdade sexual de outras pessoas. Os limites foram como um aposto ao vocativo de abertura do advogado que representou a voz da CNBB na tribuna - "poligâmicos, incestuosos, alegrai-vos. Eis aqui uma excelente tese para justificar os seus comportamentos", disse, em tom jocoso, já prevendo qual seria a decisão do tribunal.
A verdade é que somente como retórica popular e conservadora a ação de união civil poderia ser comparada a um novo estado de anomia no campo da regulação da sexualidade na sociedade brasileira. O que o STF decidiu foi uma demanda justa por reconhecimento - casais gays serão protegidos pelo Estado e terão seus direitos garantidos. Uma demanda simples, devendo ser entendida antes como uma recusa às interpretações injustas e restritivas que mesmo como um novo direito. Todos os ministros citaram o artigo 3º da Constituição Federal, que veda a discriminação por sexo. Impedir que duas mulheres sejam reconhecidas como uma entidade familiar para fins de proteções jurídicas é, portanto, uma discriminação injusta. Foi com essa simplicidade argumentativa que a ação saiu vitoriosa da corte.
Nem tão simples foram os flertes com as teorias feministas e de gênero para sustentar que a anatomia não é um destino para os corpos. Vencer a tese de que a descrição anatômica das genitálias demarca o campo das sexualidades possíveis foi um desafio mais tortuoso que sustentar a igualdade entre heterossexuais e homossexuais. Alguns ministros optaram por escapar desse terreno movediço que levou Simone de Beauvoir a afirmar que "o corpo é uma situação" ou que "não nascemos mulheres, mas nos tornamos mulheres", para concluir que nossos desejos sexuais não estão programados por nossas genitálias. Grande parte dos ministros fez uso de uma categoria romântica e bem recebida aos ouvidos de uma sociedade patriarcal - o afeto. Afeto é o que aproxima os fora da lei de gênero da norma heterossexista sobre como devem se guiar as relações familiares. Para um homem e uma mulher, há o amor e a paixão; para os gays, a felicidade e o afeto. Mesmo não sendo um jogo retórico inocente, essa foi a estratégica argumentativa possível para o sucesso de uma ação que provoca os fundamentos de uma ordem social centrada na família heteronormativa, que falsamente presume a biologia como um destino.
O ministro Gilmar Mendes anunciou que a ação pode ter sido o início de um novo tempo em que o "pensamento do possível" nos mostrará os desdobramentos de famílias gays serem legitimamente entidades para a vida pública. Se por "pensamento do possível" surgirem demandas por comparação entre a união civil e o casamento, adoção de crianças, acesso às tecnologias reprodutivas, além de conquistas mais prosaicas, como representação dos novos arranjos familiares nos livros didáticos, nas histórias infantis ou nos programas de televisão, um verdadeiro horizonte de igualdade foi aberto com essa decisão do STF. Não há por que temer as mais diversas surpresas que essa ação nos provocará - a igualdade é ambiciosa e a força do movimento gay mostrará o conjunto de domínios da vida que as novas famílias ocuparão.
O STF considerou que essa decisão rompeu um longo "silêncio eloquente". A origem do silêncio é a homofobia, um falso preconceito moral que subordina e oprime os fora da lei de gênero heterossexista. Mas a ordem jurídica democrática mostrou seu vigor - mesmo sem a devida mudança de mentalidades da sociedade brasileira, o princípio da igualdade saiu vitorioso. As 60 mil famílias que se declararam gays para o Censo 2010 podem sair do armário sem medo da insegurança jurídica. A mais alta corte do País declarou o fim da clandestinidade para elas.
DEBORA DINIZ É PROFESSORA DA UNB E PESQUISADORA DA ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO
@PretaMaria: "Feliz demais com essa vitoria de hoje #uniaohomoafetiva é o começo de uma Vitoria muito maior!! Quando nos unimos temos mais força,Parabéns"
"O Brasil deu hoje um passo a frente no bom senso, justiça e cidadania. Palmas para o STF. #uniaohomoafetiva" @huckluciano
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ligou para o casal Toni Reis e David Harrad para parabenizá-los pela união"Foi o parabéns mais emocionante que recebi em toda minha vida. Este é o cara", declarou Toni Reis.
Marta Suplicy: ""histórica" a votação Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou, do ponto de vista legal e dos direitos civis, as relações homoafetivas às relações heterossexuais.
- O julgamento e as palavras dos ministros foram não só contundentes em relação à constitucionalidade, mas muito também com palavras que vão além do formal, além de um voto frio. Foram palavras muito carinhosas, que falaram de felicidade, falaram de cidadania, falaram de amor, falaram de respeito à vida - afirmou (veja mais aqui: http://www.senado.gov.br/noticias/marta-suplicy-comemora-legalizacao-das-relacoes-homoafetivas.aspx
Líder do CQC e pai de uma filha lésbica, Marcelo Tas (Band) também parabenizou a decisão: “parabéns STF: O Brasil está vencendo a luta desumana contra o preconceito”. E foi apoiado pela jornalista Sônia Abrão, do A Tarde é Sua (RedeTV). “Enfim, o Brasil saiu das trevas. É um míssil contra o preconceito! Salve!”.
Nise Palhares, a cantora de MPB que participou do programa Ídolos (Record) e conquistou o público feminino, adorou ter sido bombardeada por convites de casamento. “Fico só rindo com essas meninas dizendo que vão se casar comigo! RS. É mole?!”, escreveu.
A atriz Nany People, transexual que esteve na última edição de A Fazenda, também comemorou e teve que frisar que a informação não é boato. “Liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós!. Bem vinda união civil gay. Gracias a La vida!. Aceitem, pois é FATO! E não boato”.
Depois de já ter participado de uma campanha a favor do casamento gay, a apresentadora Astrid Fontenelli comemorou a decisão. “Século 21! TODAS as pessoas que se amam e se respeitam podem casar! Supremo aprova por unanimidade! Que maravilha. Ponto pro amor!”.
Mas recebeu críticas de quem não gostou do resultado. “Aos poucos gatos pingados que estão aqui criticando o reconhecimento das uniões homoafetivas meu desprezo. Que sociedade é esse que vocês vivem?” E continuou: “Vou colocar plaquinha aqui na porta: RESPEITEM MEUS MUITOS AMIGOS GAYS! Se não gosta cala a boca e fique dentro do armário com seus preconceitos”, finalizou a discussão.
Recentemente uma campanha a favor da união civil gay, chamada “Sim, eu aceito”, trouxe famosos para apoiar o grupo colorido. Além de Astrid, participaram Rogério Flausino, do Jota Quest, o jogador Raí, a atriz Betty Faria, o apresentador Cazé, a cantora Elza Soares, o cantor Nando Reis e a atriz Marisa Orth. “Se eu sou a favor do casamento gay? Claro, sou a favor do amor!”, disse Elza Soares.
O estilista Carlos Tufvesson fez depoimento ao programa "Mais Você", comemorando a vitória dos homossexuais. “Segundo dados, são 60 mil casais homossexuais no Brasil. Hoje, nós, casais homossexuais, acordamos nos sentindo mais brasileiros”, destacou o estilista.
Marcelo Sampaio contou que ele e Eduardo Indig estão juntos há 18 anos e criam Manoel Eduardo, filho do casal. “Depois que o Manoel veio para a vida da gente, tivemos que questionar tudo. O que é bacana com a aprovação, é que agora temos a segurança que somos vistos como cidadãos”, opinou ele.
Nesta segunda-feira, 9, os cartórios do Brasil começaram a registrar uniões entre dois homens e duas mulheres. Os primeiros registros aconteceram em Goiânia e Curitiba, respectivamente.
Goiânia - O jornalista Liorcino Mendes Pereira Filho, 46 anos, e o estudante Odílio Cordeiro Torres Neto, 23 anos, registrarem em cartório nesta segunda-feira sua união estável homoafetiva em Goiânia (GO).
O casal compareceu vestido a caráter, acompanhado de padrinhos, ao Cartório Francisco Taveira, do 4º Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goiânia, para formalizar a união. "Temos uma união de fato há um ano, hoje passamos a ter uma união de direito", comemora Liorcino Mendes, mais conhecido como Leo, presidente da entidade Articulação Brasileira de Gays (Artgay).
Leo mostrava com orgulho a certidão expedida às 11h30 desta segunda-feira, o que, segundo ele, comprova ter sido a dele e de Odílio a primeira união homoafetiva do País registrada após o julgamento do STF.
Testemunham o ato a secretária estadual da Igualdade de Goiás, Gláucia Maria, a gerente executiva Flávia Cruvinel e a advogada Helena Carrmaschi. A união foi acompanhada por ativistas do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) de Goiás.
Após o registro o casal vai pedir a mudança em seus sobrenomes no Fórum. "Odílio quer ter o meu sobrenome", justifica Leo, informando que a união estável não autoriza o direito, como no casamento civil. "Vamos provocar a Justiça com isso, como fizemos com a união estável há dez anos", disse Leo. Depois de dois meses, eles prometem entrar com o pedido para o casamento civil. A união aconteceu às 11h e foi o primeiro do Brasil. O casal uniu-se em comunhão parcial de bens e agora pretende adotar uma criança.
A lua de mel do casal será na Parada Gay de São Paulo, a maior do mundo, no final de junho, e o casamento religioso ocorrerá na Parada Gay de Goiânia, no dia 11 de setembro. Segundo o casal, a cerimônia será ministrada pelo pastor Patrick, de uma Igreja Evangélica inclusiva de Goiânia.
Logo em seguida, às 14h, Toni Reis, presidente da ABGLT, (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), 46, e David Harrad, 53, juntos há 20 anos, uniram-se em Curitiba. Após o registro no sexto tabelionato de Curitiba, no centro de Curitiba, o casal foi até a Vara da Infância e Adolescência requisitar a adoção de um casal de crianças. Toni e David fizeram festa na noite desta segunda-feira para convidados.
Decisão do Supremo Tribunal Federal, na noite de quinta-feia, 5 de maio, garantiu o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar. Ou seja, O Supremo decidiu que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser reconhecida como entidade familiar.
Na prática, isso significa que casais formados por dois homens ou duas mulheres terão os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, que é a lei de união estável já existente mas que só abrangia os casais heterossexuais. Ela considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”; o casal que pretender registrar sua união deve procurar um cartório.
Quais são esses direitos?
Os mais importantes são: possibilidade de pensão alimentícia, divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de adoção, herança em caso de morte, renda conjunta, partilha de bens (que pode ou não estar previsto em contrato) em caso do fim da união; inclusão de companheiro em plano de saúde, direito a visita íntima em presídio, direito a acompanhar companheiro em internação hospitalar, entre outros.
Os direitos todos estão automaticamente garantidos?
Estão garantidos, mas não são automáticos. O Congresso precisaria modificar a lei 226 e a Presidência da República sancionar. Somente a partir de uma lei o direito passa a ser automático. Entretanto, até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica, todas as questões judiciais sobre o tema deverão ser interpretadas com base na decisão tomada pela principal Corte do país.
O casal pode ir a um cartório e pedir o registro de sua união?
Pode. Mas muitos cartórios ainda não sabem como proceder neste caso. A garantia do direito já foi dada. Se o casal não conseguir registrar sua união, ele poderá ir buscar esse direito, que está garantido, na Justiça. Os tabelionatos precisarão criar normas internas para contemplar a conquista do direito. Isso também vale para órgãos públicos, prefeituras, presídios... Cada um deles deverá criar suas normas para reconhecer o casal como entidade familiar para o caso de previdência, visita íntima e herança, por exemplo.
Obs: A Associação de Notários e Registradores (Anoreg) decidiu que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo reconhecimento das uniões estáveis de homossexuais no Brasilcomeça a valer a partir dessa semananos cartórios do país.definindo as diretrizes e normatizar o novo modelo de cadastro, para que haja uniformidade.
A adoção em conjunto está garantida?
O casal pode requerer a adoção após ter oficializado sua união estável. Até aqui, dois homens ou duas mulheres não poderiam entrar com pedido de adoção de menor (solteiros já podiam). A partir da decisão do Supremo, dois homens podem se candidatar a adoção e, caso seja aprovado, a certidão da criança deve constar o nome dos dois. Mas esse é um assunto que ainda deve ser discutido, ele não está claro. A lei da adoção reconhece apenas como casal os formados por homem e mulher, mas a lei também fala sobre “entidade familiar”, que é o que foi reconhecido pelo Supremo. A Justiça terá que regularizar essa questão.
Depois que o casal registrar a união estável, quais direitos o casal passa a possuir? Os direitos são idênticos aos que regulam a união estável, nem mais nem menos.
Pela Constituição, um casal que tenha registro de união estável pode pedir a qualquer momento um "upgrade" para o casamento civil. Isso poderá ocorrer com casais gays ?
Isso é uma questão que não foi discutida pelo Supremo e não está definida.
Como seria o divórcio?
O casal vai no mesmo cartório em que se registrou e pede a dissolução da união. Não é “divórcio” porque não é “casamento”.
É possível proteger bens conquistados antes do registro da união estável para o caso de partilha posterior?
Sim. É possível optar por qualquer regime (de partilha total, partilha parcial etc....). O casal pode, inclusive, declarar como bem do casal tudo o que foi conquistado desde quando o casal passou a morar junto.
“O povo brasileiro vence a guerra mundial contra o preconceito", disse o ministro Marco Aurélio Mello
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira (05), em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay por volta das 20h30, após cerca de cinco horas de sessão.
A decisão tem efeito vinculante, ou seja, alcança toda sociedade. Os ministros foram autorizados a decidir processos pendentes individualmente.
Apesar de não falar em igualdade, mas em equiparação --fazendo ressalvas, como os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes-- Peluso afirmou que a Constituição não exclui outras modalidades de entidade familiar, mas reconhece que há lacuna normativa a ser preenchida.
Para Peluzo, assim como para Mendes, o Legislativo deve regulamentar a equiparação com a união estável heterossexual. Lewandowski havia falado anteriormente que existem alguns direitos que são exclusivos a uma relação formada por pessoas de sexo oposto, mas não especificou.
Na prática, a decisão viabiliza para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção.
Dez ministros votaram --apenas o ministro Dias Toffoli não participou da sessão, pois se declarou impedido de se posicionar, já que atuou no processo quando era da AGU (Advocacia-Geral da União).
A decisão do STF não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays.
Agora, se um clube vetar o nome de um companheiro homossexual como dependente, por exemplo, o casal pode entrar na Justiça e provavelmente ganhará a causa, pois os juízes tomarão sua decisão com base no que disse o STF sobre o assunto, reconhecendo a união estável.
VOTOS
O ministro Carlos Ayres Britto --que é o relator do caso-- reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como "entidade familiar" e foi o primeiro voto favorável, dado na quarta-feira (4).
A sessão foi retomada nesta quinta com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator.
"Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito', afirmou. 'Quase a Constituição como um todo conspira para a equalização da união homoafetiva à união estável", disse.
O ministro ainda citou dados recentes do Censo, de que existem mais de 60 mil casais de pessoas do mesmo sexo vivendo juntos no homossexuais, para dizer que "a união homoafetiva é um dado da vida, é uma realidade social".
A ministra Cármen Lúcia foi a terceira a votar. Para ela, a Constituição abomina qualquer tipo de preconceito. "A discriminação é repudiada no sistema constitucional vigente", afirmou a ministra, ao dizer que o casal gay também forma uma 'entidade familiar", com direitos e deveres reconhecidos pela legislação brasileira.
Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski fez ressalvas em seu voto favorável. Ele votou pelo reconhecimento da união homoafetiva como uma "entidade familiar", mas criou limitações, ao dizer que alguns direitos se aplicam apenas a relações heterossexuais.
No entanto, ele não detalhou em seu voto quais seriam esses direitos exclusivos de casais de pessoas do sexo oposto.
Joaquim Barbosa, o quinto ministro a votar, foi totalmente a favor. "Dignidade humana é a noção de que todos, sem exceção, têm direito a uma igual consideração", afirmou em seu voto.
De acordo com ele, a Constituição "estabelece, de forma cristalina, o objetivo de promover a justiça social e a igualdade de tratamento entre os cidadãos".
O ministro Gilmar Mendes, sétimo a votar, também fez ressalvas.
Mendes afirmou que existe "uma série de questões e divergências" e que seu voto não entraria no mérito dos "desdobramentos" deste reconhecimento.
O ministro afirmou que seu voto se limita a reconhecer a existência legal da união homoafetiva por aplicação analógica do texto constitucional. "Pretender regular isso é exacerbar demais nossa vocação de legisladores positivos, com sério risco de descarrilarmos, produzindo lacunas."
Em discurso breve, a ministra Ellen Gracie também votou integralmente a favor da equiparação.
Ela afirmou que a evolução do direito que cabe aos homossexuais teve início há muito tempo, "já no código napoleônico, que descriminalizou a prática homossexual, até então considerada um delito".
"Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes", afirmou
O oitavo voto a favor foi do ministro Marco Aurélio. "As garantias de liberdade religiosa e do Estado laico impedem que concepções morais religiosas guiem o tratamento estatal dispensado a direitos fundamentais, tais como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à autodeterminação, à privacidade e o direito à liberdade de orientação sexual", afirmou.
"Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a Constituição Federal de 1988 permite seja a união homoafetiva admitida como tal", disse o ministro durante o voto.
O ministro Celso de Mello deu o nono voto favorável. "Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. Não pode um estado democrático de direito conviver com o estabelecimento entre pessoas e cidadãos com base em sua sexualidade. É inconstitucional excluir essas pessoas", afirmou.
Mello também lembrou que não se pode confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou religioso porque Brasil é um país laico.
"A República é laica e, portanto, embora respeite todas as religiões, não se pode confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou religioso", disse.
O último voto foi do presidente do STF. Para Peluso, o julgamento é um "marco histórico, um ponto de partida para novas conquistas".
Eram necessários seis votos favoráveis para o reconhecimento da união estável para casais homossexuais.
HISTÓRICO
Esta é a primeira vez que o STF avalia se a união entre pessoas do mesmo sexo pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável e analisa se a união homoafetiva pode ser considerada como entidade familiar.
Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador reeleito do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ele pede que o Código Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do Estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. A ação afirma que posicionamentos discriminatórios se chocam com princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.
A ação também alega que a situação atual, com sentenças conflitantes no Estado e em todo o país, contraria o princípio constitucional da segurança jurídica. O governador afirma ter interesse na ação porque no Estado existe grande número de servidores que são parte em uniões homoafetivas estáveis.
