O que significa a decisão do STJ sobre o casamento gay

O Superior Tribunal de Justiça aceitou nesta terça-feira, 25 de outubro, o pedido de duas mulheres que queriam se casar no Rio Grande do Sul. A decisão do Tribunal é inédita e abre precedentes jurídicos para que outros tribunais do país de primeira e segunda instâncias adotem tal decisão e permitam casamentos gays quando procurados por esses casais.

Se você, caro leitor, quiser se casar amanhã com outro cara, ainda terá que procurar a Justiça. A diferença, agora, é que você tem muito mais chances de ter seu pedido aceito do que antes desta decisão do STJ. E se o juiz do tribunal da sua cidade não aceitar seu pedido de casamento, você pode procurar um recurso (na segunda instância). Se nem assim der, pode procurar outro recurso (no STJ), que, enfim, lhe dará essa permissão. Na prática, foi isso que aconteceu. Assim É bastante, mas não é tudo.

Para que o casamento civil (gay) seja automático, será preciso que o Congresso legisle uma lei (pec – proposta de emenda constitucional)  na Constituição, com suas especificações. Ou, então, que o Supremo seja procurado. Caso isso ocorra (o que é bem provável), o Supremo pode fazer o mesmo que fez no caso da união estável homoafetiva em maio último. Será um avanço considerável e, muito provavelmente, forçaria o Congresso a também se pronunciar sobre o assunto. É assunto para os próximos anos.

Observação:

Em tempo: dos cinco Ministros do STJ que votaram pelo casamento gay, apenas um votou contra. O juiz Raul Araújo, que inicialmente tinha se mostrado a favor do pedido, decidiu votar contra ontem. Antes que saiam por aí descendo a palavra no cara, eu vou defendê-lo: sua justificativa para votar NÃO é bastante coerente: na semana passada, antes de o julgamento ter sido interrompido, ele havia votado SIM, voltou atrás ontem por considerar que este é um assunto de interpretação da Constituição brasileira e, portanto, competência do STF. Isso é: ele quer que o Supremo decida sobre o assunto, que é o que todos nós também queremos pois essa decisão, se favorável, equipararia judicialmente casamentos gays e héteros.

Após aprovação do STJ, senadora Marta Suplicy pede ao CNJ a padronização do casamento gay

Senadora pede que Judiciário trate a união estável da mesma forma em todos os Estados

A senadora Marta Suplicy se reuniu, ainda nesta quarta-feira, dia 26 de outubro, com o presidente do Conselho Nacional de Justiça e ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, para pedir a uniformização dos procedimentos de união estável homoafetiva em casamento.

A parlamentar afirma que, com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da união entre casais do mesmo sexo, muitos querem se casar, mas esbarram no fato de que, em cada Estado, o Judiciário tem tomado diferentes decisões sobre o tema: elas vão desde a conversão da união estável em casamento, passam pelo casamento direto, e até mesmo a negativa de conversão.

Marta Suplicy também já apresentou o PLS 612/11, em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que altera o Código Civil para excluir possíveis interpretações que impeçam a transformação da união estável em casamento.

Decisão do STJ.

Durante o seu discurso no Senado realizado nesta quarta-feira, a senadora Marta Suplicy parabenizou o STJ por ter autorizado a conversão em casamento da união estável entre duas mulheres no Rio Grande do Sul.. Para a senadora, “a decisão representa um avanço considerável na efetivação dos direitos de cidadania”.

Marta Suplicy ainda criticou o senador Marcelo Crivella que, durante discurso no Senado na semana passada, afirmou que “juízes e promotores são homens e mulheres treinados a olhar para trás e não a olhar para frente”. Ela afirmou que quem está olhando para trás é o próprio Congresso.

“O Congresso Nacional está olhando para trás há muito tempo, em relação às pessoas homossexuais, desrespeitando-os, tendo preconceito em relação aos homossexuais”, declarou, lembrando que um projeto seu sobre o tema está parado há 16 anos na Câmara dos Deputados.

Fonte: Site Mix Brasil