APRESENTAÇÃO
Família – entre o público e o privado
No mundo contemporâneo a família revela-se de modo ambivalente, pois
transita entre o espaço privado e o espaço público, juridicamente
ancorada nos respectivos princípios da dignidade da pessoa humana, da
responsabilidade e da solidariedade. Compreende-se no espaço público
não apenas as relações com o Estado, mas também com a sociedade civil
organizada.
Inscrustrada numa sociedade social e economicamente vincada por
flagrantes disparidades e injustiças, a família brasileira tem
especiais desafios a enfrentar na realização concreta das necessidades
básicas dos sujeitos que a integra, no atendimento de seus legítimos
interesses e potencialidades, emergindo daí, na superação crítica da
dicotomia público-privado, questões que atribui eco à falta das funções
promocionais e protetivas do Estado. Uma família justa requer uma
sociedade e um Estado também justos, eis um debate que convoca a todos.
A evolução social e jurídica da família, no Brasil, fez despontar a
importância fundamental da intimidade, da vida privada e da
afetividade, para sua plena realização, exigentes de menores
interdições legais, as quais, no passado recente, eram utilizadas para
legitimar as desigualdades entre seus membros e entre entidades
familiares, os poderes domésticos despóticos e a supressão de direitos.
Ao mesmo tempo, a família é demandada a assumir papéis afirmativos
na consolidação da sociedade plural e democrática da atualidade.
Afinal, qual é o limite entre o público e privado e até que ponto o
Estado pode ou deve intervir nas relações familiares e em sua
organização jurídica?
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